Foi realizado nesta quarta-feira, 22/11, a sessão pública de abertura das propostas da licitação de concessão florestal nas Florestas Nacionais (Flonas) de Irati, no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina. Essas concessões florestais integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e contam com a parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Cinco empresas participaram do processo licitatório realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com apresentação de propostas para as três florestas. As melhores propostas em cada floresta foram das seguintes empresas: Ibema Participações, em Irati (PR); Transportes E.A.E Ltda, para Chapecó (SC); e, para Três Barras (SC), a Agrícola Tangará.
Os projetos visam substituir plantios de espécies exóticas por plantios de florestas de espécies nativas em Unidades de Conservação, em 6.843,43 hectares. Dessa forma, contribuem para a geração de conhecimento acerca da vegetação nativa e para a recuperação desse bioma. Trata-se das primeiras concessões florestais que ocorrem na Mata Atlântica.
Estão previstos investimentos a serem aplicados na operação florestal e na cadeia da restauração durante os 35 anos de vigência do contrato, o que pode colaborará para dinamizar a economia da região, gerando empregos e renda para a população no entorno destas florestas.
Representando a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, o Gerente de Projeto da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais, Felipe Ribeiro, afirmou em seu discurso estar contente por participar de um balanço de licitação relativo a projetos bastante inovadores. “Estamos felizes em ver como essa licitação está ocorrendo, com propostas em todas as unidades de manejo ofertadas, e com uma parceria harmoniosa entre os diversos órgãos do Governo que estão envolvidos no processo”, afirmou o Gerente de Projetos da SEPPI.
Os editais de concessão foram estruturados com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto com o consórcio de consultores FGV-STCP-Manesco.
A proposta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de audiência pública e reuniões técnicas entre fevereiro e março de 2022, bem como consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, e apresentação em reuniões do Conselho Consultivo das Florestas Nacionais objeto desta concessão e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
Propostas – A licitação ocorreu na modalidade técnica e preço, conforme determinado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas. As propostas vencedoras da Fase de Julgamento das propostas de técnica e preço foram: para Irati, a Ibema Participações, com outorga variável (sobre Receita Operacional Bruta) de 21,27% e outorga fixa de R$ 15 milhões (ágio total estimado em 35%); para Chapecó, a Transportes E.A.E Ltda., com outorga variável de 20,46% e outorga fixa de R$ 3,26 milhões (ágio total estimado em 69%); e, para Três Barras, a Agrícola Tangará, com outorga variável de 22,34% e outorga fixa de R$ 36,5 milhões (ágio total estimado em 17%). As empresas também se comprometeram com projetos e atividades socioambientais, como a capacitação da comunidade do entorno em atividades produtivas.
O balanço da sessão pública de abertura das propostas da licitação foi transmitido ao vivo no canal do Serviço Florestal Brasileiro do Youtube. Clique aqui para acessar.
@robsonoliv
A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) realizou a quinta edição da agenda “Diálogos PPI com Estados e Municípios” nesta sexta-feira (27). O encontro virtual mensal tem o objetivo de reunir secretários, gestores e servidores que trabalham com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nos estados e municípios para promover a troca de experiências e debates sobre os desafios e avanços no setor.
Os participantes tiveram a oportunidade de se familiarizar com a carteira de investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com foco especial no Centro Cultural João Nogueira, conhecido como Imperator. A apresentação foi conduzida por Augusto Gavioli, o Superintendente de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ele detalhou que a concessão abrangerá um período de 10 anos, com o propósito de impulsionar a cena cultural, aprimorar a gestão e expandir a variedade de atividades culturais no local. O objetivo central é atrair um público diversificado e promover o desenvolvimento cultural na região.
Em seguida, Miquéias Assunção Salvador Nery Castro, o Coordenador de Projetos Matriz da Caixa Econômica Federal, apresentou o pipeline de projetos da Caixa. Dentre os ativos, destacou-se o projeto de Resíduos Sólidos Urbanos Comares, que foi leiloado em dezembro de 2022. O consórcio composto pelas empresas Aegea e Engep ofereceu um deságio de 15,12%, e o contrato foi assinado em 13 de junho de 2023, com as atividades já em andamento. Este projeto visa atender uma estimativa de 350 mil habitantes e faz parte de uma carteira que inclui 74 projetos, beneficiando 320 municípios e uma população total de 26,32 milhões.
Ao final das palestras, os representantes das secretarias estaduais e municipais puderam esclarecer dúvidas pontuais, trocar informações e sugerir novas implementações nos projetos vigentes e futuros, ampliando a dinâmica do evento. A próxima edição dos Diálogos PPI com Estados e Municípios está agendada para o dia 24 de novembro.
Clique aqui para acessar a apresentação da Caixa e aqui para acessar a apresentação do Rio de Janeiro.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), vai realizar a segunda turma do Modelo de Cinco Dimensões (M5D) no mês de outubro. Esta iniciativa representa um avanço significativo no aprimoramento da tomada de decisões governamentais no Brasil, adaptando o reconhecido Five Case Model do governo do Reino Unido à realidade brasileira.
O M5D é uma metodologia que visa apoiar a decisão governamental em projetos de investimento, e é internacionalmente reconhecido como uma boa prática. Desde 2022, o Modelo de Cinco Dimensões é um requisito fundamental para a qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tornando-se uma peça-chave no desenvolvimento de projetos estratégicos para o país.
Assim como na primeira turma, a segunda turma do M5D contará com participantes de diversos órgãos do governo federal, incluindo ministérios de Integração e Desenvolvimento Regional, Portos e Aeroportos, Transportes, Defesa e Meio Ambiente e Mudança Climática. Além disso, instituições vinculadas, como Codevasf, ICMBio, Serviço Geológico Brasileiro, Agência Nacional de Mineração e INFRA S.A., também estarão presentes no treinamento.
O objetivo principal do M5D é aprimorar a capacidade dos órgãos governamentais em avaliar projetos de investimento, considerando as cinco dimensões essenciais: o caso estratégico, o caso econômico, o caso comercial, o caso financeiro e o caso de conformidade. Isso permite uma avaliação mais abrangente e criteriosa, garantindo que projetos estratégicos sejam conduzidos de forma eficiente e transparente.
Os participantes da segunda turma do M5D terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos, contribuindo para o avanço do setor público no Brasil. A iniciativa representa mais um passo importante na busca por uma gestão eficaz e transparente dos projetos de investimento no país.
A Prefeitura do Recife abriu a Consulta Pública referente ao projeto da PPP (Parceria Público-Privada) de Atenção Primária à Saúde do município. O objetivo da Consulta é assegurar a transparência e a participação social no processo de estruturação do projeto, bem como coletar contribuições formuladas pela sociedade civil com vistas ao aperfeiçoamento do projeto.
A PPP terá o prazo de 20 anos, e a empresa vencedora do certame será responsável por serviços não assistenciais, dentre os quais construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 (quarenta e uma) novas Unidades de Saúde da Família.
As contribuições deverão ser encaminhadas entre os dias 9 de outubro e 8 de novembro. A Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 7 de novembro de 2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar a transmissão clicando aqui. Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.
Como o PAC conta com a construção de 2780 Unidades Básicas de Saúde (UBS), o modelo pernambucano pode servir de exemplo para outros municípios interessados em expandir ou aprimorar sua rede de atenção primária utilizando modelagem semelhante.
Benefícios da Concessão
Os estudos coordenados pelas consultorias apontam para o aumento significativo das condições de melhoria da qualidade de vida da população por meio da prestação dos serviços de saúde no município, bem como propiciar a expansão do acesso à saúde gratuita.
Mundialmente as implementações de projetos por PPP tem conseguido fazer a entrega dos projetos no prazo e dentro do custo originalmente previstos, o que além de qualificar o gasto público, também propicia à comunidade de desfrutar da política pública mais rapidamente.
É importante ressaltar que o escopo do investimento também considera as ações ESG, ao inserir tecnologia e energia limpa entre os investimentos constantes no CAPEX, de R$ 318,1 milhões. O escopo do investimento considera os serviços não assistenciais, tais como: Gestão de Utilidades (água e energia); Lavanderia e Rouparia; Help-Desk / Service-Desk; Manutenção predial e conservação; Serviço de Recepção; Manutenção de equipamentos médicos; Tecnologia da Informação; Seguros e garantias; Limpeza, resíduos, jardinagem e dedetização; Vigilância, CFTV e Alarmes.
Para mais informações, clique aqui.
O Governo do Rio Grande do Sul publicou a nova data para o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, que ocorrerá dia 6 de outubro, às 11 horas, na B3, em São Paulo. O recebimento dos envelopes ocorreu dia 29 de setembro. A alteração foi solicitada pelas empresas interessadas em participar do certame e foi acolhida pelo Executivo Estadual. A data anterior do leilão era 1º de setembro.
O projeto é fruto da qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no PPI por meio do Decreto 10.106/2019, com o objetivo de desenvolver um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada para construção e operação de presídios, a ser replicado no país. O modelo deve viabilizar a prestação do serviço público com maior segurança, alcançando o objetivo de integração social e ressocialização dos presos por meio do trabalho e estudo. Além disso, busca-se melhorar a eficácia das instalações prisionais através da implementação de automação e tecnologia nas operações diárias.
A modelagem e planejamento dessa PPP serão realizados conjuntamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Governo do Rio Grande do Sul, em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução do projeto ficará a cargo de um consórcio liderado pela renomada empresa de consultoria – PWC.
O edital prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses.
Presidio Industria
A iniciativa também é focada na ressocialização, prevendo a possibilidade de trabalho, educação e reinserção social para detentos, assim como o uso de tecnologia na gestão prisional. Uma das principais melhorias será a nova localização do presídio, distante da zona urbana, entre as rodovias ERS-135 e BR-153, que atende a diretrizes de segurança e satisfaz um anseio da população de Erechim.
O modelo de gestão será o de Parceria Público-Privada, no qual uma entidade selecionada por licitação – modelo concorrência internacional – é remunerada pela gestão de uma concessão pública, pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a entidade será responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos.
O critério para seleção do responsável pela construção, manutenção e apoio à operação será o de menor contraprestação pública.
Os quase 605 km de rodovias do Lote 2 do Paraná serão administrados pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes. O projeto foi leiloado nesta sexta-feira (29/9) na B3 em São Paulo está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos e abrange as rodovias federais BRs-153/277/369 e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, conectando pontos estratégicos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba.
O Consórcio Infraestrutura PR investirá mais de R$ 17 bilhões nas rodovias do Lote 2 ao longo dos próximos 30 anos. O projeto abrange diversas melhorias, incluindo a duplicação de 350 km de rodovias, a adição de 139 km de faixas extras, incluindo a desafiadora Serra do Mar, a construção de 73 km de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus.
O Consórcio é uma associação entre as empresas EPR 2 Participações S.A. e Perfin Voyager, especializadas em investimentos em concessões de rodovias e mobilidade. Atualmente, o grupo já é responsável por três concessões estaduais em Minas Gerais, com contratos de 30 anos, e agora assumirá sua primeira concessão federal com o Lote 2 do Paraná.
Em relação à segurança dos usuários, o projeto incluirá a instalação de câmeras com tecnologia OCR para o reconhecimento de placas, pontos de atendimento ao usuário com acesso à internet Wi-Fi, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático. A conectividade também será um destaque na concessão, com cobertura 4G e sistema
de telefonia ao longo de toda a rodovia, além de iluminação em LED em áreas críticas.
O Lote 2 contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), incluindo duas já existentes que passarão por uma reforma completa e três novas a serem implantadas. Também haverá o suporte de ambulâncias tipo C para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, ambulâncias tipo D, UTI móvel com suporte médico, assim como guinchos leves e pesados.
Cronograma de Atuação
O cronograma de atuação prevê que a empresa vencedora do leilão assine o contrato em janeiro, com a concessão assumida 30 dias após a assinatura, prevista para fevereiro de 2024. Os primeiros trabalhos, incluindo a revitalização asfáltica de trechos, a construção de novas praças de pedágio e postos de atendimento, serão concentrados no primeiro ano da concessão, somando um investimento de mais de R$ 315 milhões em obras. A expectativa é que a concessão gere cerca de 110 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando o crescimento econômico da região.
Dentre as ações legais esperadas do Programa de Parcerias de investimentos da Casa Civil da Presidência da República está a atração de investimentos . Para tanto, representantes do Programa atuam de maneira diversa, viajando ao exterior ou recebendo autoridades, empresários e interessados em conhecer e investir nas oportunidades presentes na carteira de ativos do PPI. Atualmente são mais de 230 projetos qualificados, nas mais diversas áreas de infraestrutura. Destes, 93 ativos fazem parte do portfólio do Novo PAC.
Abrindo o calendário de roadshows, o Chefe da Assessoria Especial, Cleyton Barros, visitou Nova Iorque para reforçar a boa opção que os ativos brasileiros representam. Juntamente com diplomatas brasileiros e membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o assessor especial do PPI visitou grandes tomadores de decisão, fundos , bancos e players importantes do setor de Infraestrutura e financiamento.
A agenda foi bastante robusta, contendo encontros com expoentes do setor como Pátria Investments, CitiGroup, J.P Morgan, Godman Sachs, Maquarie, BlackRock,Btg Pactual e Kirkoswald.
A SEPPI participou nesta sexta-feira (29/9), da Audiência Pública do projeto PPP Morar no Centro, Parceria Público-Privada de Habitação para Locação Social do Município do Recife. O projeto é parte da carteira do PPI e recebe assistência técnica e financeira do Governo Federal.
Também estiveram presentes os demais participantes da estruturação do projeto para prestar esclarecimentos sobre a PPP Morar no Centro, dentre os quais destacamos os representantes da Secretaria de Habitação e da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Prefeitura do Recife; da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da CAIXA, responsável pelo assessoramento técnico ao ente; e do consórcio UNA/HIGH TECH/MANESCO, contratados com recursos do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias – FEP para prestar consultoria técnica.
A iniciativa é parte da política de fomento federal a parcerias com o setor privado para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, qualificada no PPI pelo Decreto n° 10.678/2021.
Consulta Pública aberta de 08 de setembro a 09 de outubro
Os cidadãos interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, que visa a requalificação de imóveis e construção de unidades habitacionais a serem destinadas à locação social, têm até o dia 09 de outubro para apresentar suas críticas e sugestões de melhorias.
Os documentos e estudos desenvolvidos para a estruturação do projeto estão disponíveis para consulta aqui.
As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial, seguindo as orientações disponibilizadas pela Prefeitura: consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br.
Encerrada a Consulta Pública a equipe de estruturação se dedicará à revisão do projeto, que seguirá para apreciação e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado. O leilão, na modalidade Concorrência Nacional, está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024.
Sobre a PPP Morar no Centro
O valor estimado do contrato para os 25 anos é de R$ 182 milhões, com o valor da Contraprestação Mensal Máxima de aproximadamente R$ 1.943 mil.
A empresa que assumir a PPP, na modalidade concessão patrocinada, será responsável pela implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, totalizando 1.128 unidades habitacionais.
Além das obras de construção e de requalificação de unidades habitacionais, a PPP inclui a prestação de serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário.
Sobre o FEP
O FEP foi instituído pela Lei nº 13.529/2017, com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.
A SEPPI é responsável pelos aportes financeiros no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.
A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a garantia de recursos financeiros para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela CAIXA, instituição com corpo técnico qualificado, responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e a Secretaria Especial Para o Programa de Parcerias de Investimentos SEPPI/CC convidam para o Roadshow sobre o Projeto Hidroagrícola Jequitaí, situado na região de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, a ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023.
Durante os três dias, técnicos da Pasta apresentarão as principais informações sobre o projeto e tirarão dúvidas sobre os estudos de viabilidade e minutas jurídicas associadas aos empreendimentos. As reuniões terão duração de 60 minutos e serão realizadas de forma individual, por meio de videoconferência ou presencialmente, na sede da Codevasf, em Brasília. O agendamento deve ser feito neste link ou pelo telefone (61) 2034-5089.
O Projeto Hidroagrícola Jequitaí consiste em uma área de 23,9 mil hectares, dos quais 10,2 mil irrigáveis. Com a concessão, está prevista a implantação de duas barragens de uso múltiplo no rio Jequitaí, além de infraestruturas que permitirão a irrigação de áreas, a regularização da vazão do rio Jequitaí e a geração de energia, entre outros benefícios.
O empreendimento teve o edital de licitação lançado em 25 de agosto e os interessados em participar podem enviar os documentos até o dia 10 de novembro. O leilão será realizado uma semana depois, no dia 17 de novembro. Os documentos licitatórios podem ser acessados neste link.
O Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, empresa pública vinculada Ministério de Minas e Energia (MME), publicou, nesta segunda-feira (18/9), os editais de cessão de direitos minerários das áreas de Agrominerais Aveiro (PA), Ouro de Natividade (TO), Diamante Santo Inácio (BA), Fosfato de Miriri (PB/PE) e Caulim Rio Capim/PA.
Os ativos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio dos Decretos nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, nº 10.116, de 19 de novembro de 2019, nº 10.675, de 14 de abril de 2021 e nº 11.163, de 8 de agosto de 2022.
O objeto dos leilões é a celebração de contratos de promessa de cessão de direitos minerários, com a efetivação das cessões condicionada à realização de pesquisa complementar bem como ao atendimento das condições dispostas no edital e na legislação vigente.
De acordo com os editais, os leilões ocorrerão em 18 de outubro de 2023 a partir das 10h no salão nobre da sede da CPRM no Rio de Janeiro, localizado na Av. Pasteur, 404 – Urca, Rio de Janeiro/RJ, e representam oportunidades de investimentos no setor mineral brasileiro.
Saiba mais sobre os ativos:
Agrominerais Aveiro (PA)
O projeto denominado Agrominerais Aveiro corresponde a união de dois projetos do Serviço Geológico do Brasil: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro. São três processos minerários de gipsita com 2.887 hectares, situadas às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro, no estado do Pará. Os trabalhos de pesquisa realizados pelo SGB revelaram a existência de jazida com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza. O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 km das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e apresenta recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário.
O projeto foi idealizado visando ao abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola e o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, lavrar tanto o calcário quanto a gipsita.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7142.html
Ouro de Natividade (TO)
O projeto Ouro de Natividade localiza-se na porção sul do estado do Tocantins, a 220 km de Palmas e 620 km de Brasília e corresponde a uma área de 3.925,73 hectares.
As atividades de pesquisa foram desenvolvidas na área ao longo dos anos de 1990 e compreenderam as seguintes atividades: fotointerpretação de feições regionais; mapeamento geológico nas escalas 1:5.000 e 1:1.000; abertura de poços e trincheiras; amostragem de solo com malhas de 200 m x 40 m e 50 m x 10 m com coleta de 10 kg e 20 kg, respectivamente, para contagem de pintas de ouro e execução de três furos de sonda, totalizando 420 m, que interceptaram o depósito primário de ouro.
Em 2018, procedeu-se à organização e reinterpretação dos dados obtidos na fase de pesquisa, bem como ao cálculo dos volumes do depósito, utilizando a densidade média de 2,70 g/cm3 para os corpos mineralizados. Os resultados obtidos no modelo totalizam um volume analítico de 268.347,97 m3, correspondendo a 724.539 t de minério com teor médio de ouro de 1,02 g/t.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7144.html
Diamante Santo Inácio (BA)
A região em que se insere o Projeto Diamante está localizada na porção centro-noroeste do estada da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco processos minerários, totalizando 2.400 ha. O programa de pesquisa elaborado pelo SGB foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de 7 mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa.
Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7147.html
Fosfato de Miriri (PB/PE)
O projeto Fosfato de Miriri envolve um conjunto de áreas na região costeira de dois estados do Brasil, Paraíba e Pernambuco, com cerca de 45 km no sentido norte-sul – ao sul da cidade de João Pessoa/PB. Abrange os municípios de Alhandra e Pedra do Fogo, na Paraíba, e Goiana, em Pernambuco. As pesquisas minerais realizadas pelo SGB-CPRM indicaram um potencial de 102,9 milhões de toneladas de minério fosfatado. São sete processos minerários que totalizam 6.112,18 hectares com 115 milhões de toneladas de minério de fosfato e com teor médio de 4,19% de P2O5.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: http://www.cprm.gov.br/publique/-7603.html
Caulim no Rio Capim (PA)
O edital para cessão de área do minério caulim, no município de Ipixuna do Pará correspondem a duas áreas pesquisadas: Bloco Sul e Bloco Norte com 10.000 hectares de área. No Bloco Norte, foram estimados 574 milhões de toneladas e no Bloco Sul o total de recursos foi de 218 milhões de toneladas de minério que corresponde a um volume total de aproximadamente 800 milhões de toneladas de caulim.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leilao-Rio-Capim-(PA)-%7c-Caulim-7604.html
