O Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Manoel Renato Machado Filho, participou nesta quinta feira dia 01/06, de reunião de kick-off da estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) de habitação para locação social no município de Campo Grande. O projeto será desenvolvido com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

O encontro contou com a presença da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, além de representantes da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF), da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (SUGEPE) da Prefeitura Municipal de Campo Grande, representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCidades), Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Consórcio Radar PPP-Machado Meyer-Urbem, consultores técnicos especializados contratados para apoio à estruturação do projeto, desde a realização dos estudos de viabilidade até o desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação e a contratação da PPP.

A empresa concessionária que vencer a licitação da PPP ficará responsável por ressarcir o valor dos estudos ao FEP.

A reunião marcou o início dos estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro, jurídico e socioambiental necessários à modelagem da PPP para a construção de aproximadamente 500 unidades habitacionais destinadas à locação social para o público do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), distribuídas em 3 áreas públicas, como alternativa para diversificar as soluções de moradia disponíveis para as famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no município.

A PPP abrangerá a realização e a prestação pelo concessionário privado dos investimentos (greenfield) e dos serviços de gestão, manutenção, desenvolvimento comunitário e operação dos empreendimentos.

Com a gestão do empreendimento pelo parceiro privado espera-se maior eficiência nos gastos públicos, bem como a expansão e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Política pública voltada à implementação da locação social

A iniciativa é parte da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, qualificada no PPI pelo Decreto n° 10.678/2021.

Os estudos deverão considerar, adicionalmente ao regramento aplicável à habitação de interesse social, as diretrizes de política pública para a estruturação de projetos de empreendimentos habitacionais destinados à locação social no âmbito do FEP, tais como o atendimento a diversas faixas de renda, com garantia de percentual mínimo destinado à Habitação de Interesse Social – HIS, atendimento prioritário às famílias de renda até 3 salários-mínimos e a sustentabilidade do empreendimento (qualidade construtiva e localização adequada, em áreas urbanas consolidadas).

O objetivo é atender de forma segura e eficiente a demanda de famílias que ainda não foram sorteadas em programas habitacionais de interesse social e que não têm condição de acessar crédito para aquisição de imóveis e nem dispõem de renda ou conseguem apresentar as garantias suficientes para acessar o mercado de locação tradicional, evitando expor essas famílias a situações decorrentes da vulnerabilidade social, tais como a necessidade de ocupar irregularmente, de adotar outras formas improvisadas e precárias de moradia ou ainda de comprometer parcela excessiva de sua renda com aluguel.

Projetos pioneiros

A proposta de PPP para locação social de Campo Grande foi apresentada ao governo federal pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (AMHASF) e foi selecionada, em caráter piloto, conforme Resolução n° 48/2022 do Conselho de Participação no FEP.

Esta PPP está entre as primeiras do Brasil estruturadas nesta modalidade, se juntando à PPP para locação social de Recife, que também conta com o apoio do FEP.

Cabe destacar que em 24 de março de 2022 foi publicado o decreto nº 15.167, que regulamenta o Programa de Locação Social do Município de Campo Grande, instituído pela Lei Municipal nº 6.592 de 6 de julho de 2021.

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição com corpo técnico qualificado, que será responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Está disponível o resultado do Chamamento Público conjunto SEPPI/CC-PR, CAIXA e BNDES nº 01/2022, com a lista dos consórcios públicos intermunicipais habilitados a receberem apoio do Governo Federal, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP_CAIXA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar projetos de concessões de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Dentre 86 arranjos regionais inscritos, incluindo consórcios públicos e microrregiões, 39 foram habilitados para atendimento, totalizando 511 municípios em quatorze estados – Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

Conheça a lista dos consórcios habilitados, que serão convocados conforme ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais do FEP e do BNDES.

Critérios

Foram consideradas elegíveis as propostas de consórcios públicos legalmente constituídas que atendessem até 40 municípios e pelo menos 150 mil habitantes.

Os Governos estaduais, do Distrito Federal e os consórcios públicos puderam apresentar propostas, que também deveriam considerar o compromisso de cobrança pela prestação dos serviços após a estruturação da futura concessão.

Para hierarquização das propostas habilitadas para atendimento, o processo priorizou as propostas que beneficiassem maior número de habitantes; que incluíssem municípios com cobrança de taxa ou tarifa já instituída; que registrassem maiores déficits na prestação do serviço e/ou que apresentassem Plano Municipal ou Plano Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos aprovado.

A aderência à regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de RSU, a obtenção de licenciamento ambiental prévio das estruturas de tratamento ou destinação final de RSU também foram critérios considerados para priorização.

Serviços divisíveis

O Chamamento Público nº 01/2022 foi publicado em 6 de dezembro último, com base na Resolução 50/2022 do Conselho de Participação no FEP, visando apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar.

Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Todas as atividades necessárias à estruturação das concessões serão custeadas pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SPPI/CC-PR), com recursos alocados no Fundo FEP_CAIXA, e pelo BNDES. A Caixa Econômica Federal e o BNDES serão responsáveis pelos serviços de estruturação dos projetos e pela prestação de assessoramento técnico aos consórcios habilitados, incluindo a garantia da qualidade e da isenção dos estudos.

A iniciativa atende a demanda do Ministério das Cidades (MCID) e conta com o apoio e a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Solução inovadora

A estruturação dos projetos ora selecionados procura dar continuidade ao apoio do Governo Federal a estruturação de concessões regionais de manejo de resíduos sólidos urbanos, iniciativa inovadora pela abrangência regional e pelos requisitos de sustentabilidade econômica e ambiental exigidos.

O Consórcio Concip Corumbá, formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio LTDA e a Sitran Sinalização de Trânsito Industrial LTDA, foi a vencedora da primeira Parceria Público-Privada (PPP) executada por uma cidade sul-mato-grossense. O leilão foi realizado na manhã desta sexta-feira, 19 de maio, no Auditório da Prefeitura.

O consórcio apresentou a proposta com maior deságio do processo. O desconto foi 34,68% sobre o valor máximo, definido em edital, que era de R$ 540 mil. Ao final do certame, a Concip deverá investir R$ 89 milhões em serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

“Corumbá é o primeiro município do Mato Grosso do Sul a concretizar uma Parceria Público-Privada. Somos também a primeira cidade do Centro-Oeste a concretizar uma PPP de Iluminação Pública. E isso significa muito porque tivemos que ser pioneiros em várias ações pra chegar até aqui”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes em seu discurso.

O chefe do Executivo municipal lembrou que esse trabalho começou ainda em 2019, quando Corumbá foi a única cidade do Centro-Oeste selecionada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias, do Governo Federal. “Nosso projeto só foi aprovado porque ele era viável e muito bem elaborado. De lá até aqui, percorremos um longo caminho, sempre contando com o apoio da Caixa Econômica e da Câmara de Vereadores. E o mais importante, fizemos tudo de forma muito clara e transparente”, prosseguiu o prefeito.

Representando a Caixa Econômica Federal, a gerente nacional de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para o Governo, Samantha de Castro Schuber, destacou a importância do leilão. “Queria primeiro cumprimentar o prefeito pela PPP aqui sendo realizada. É realmente muito importante, tanto para o município como para o Estado e para o Brasil também, um exemplo de parceria público-privada de sucesso”.

Assessor da Secretaria -Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana, da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Ricardo Dias Ramagem, parabenizou as duas empresas concorrentes e reiterou a importância do leilão. “Destaco aqui a confiança no trabalho, nos resultados alcançados por todos os envolvidos na modelagem e estruturação do Projeto de Iluminação Pública de Corumbá”, pontuou.

“A secretaria especial para o Programa de Parcerias tem como importante instrumento de apoio um fundo de estruturação de projetos, o FEP. Foi com esse com recurso desse fundo que pudemos apoiar a estruturação, pela Caixa Econômica, e tivemos assim a possibilidade de ter o apoio de consultorias especializadas e trabalhar nos estudos e projetos de modelagem jurídica, econômica e financeira, que se desdobraram nos esforços de estruturação com atuação importante da equipe da Prefeitura”, prosseguiu Ramagem.

Próximos Leilões:

Atualmente o pipeline de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 232 estruturações em andamento, representando mais de R$ 303 bilhões em expectativas de investimentos. Em 2023 já foram realizados 8 leilões, cujos investimentos ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em investimentos previstos. Para os próximos meses, previstos para serem realizados cerca de 107 leilões em diversas áreas. Destes, 56 projetos são prestados no apoio aos entes federativos (estados, municípios e consórcios públicos).

Programe-se: 7 leilões estão com data marcada, sendo: PPP do Hospital de Guarulhos (SP), em 20/06; PPP de Iluminação Pública de Alagoinhas (BA), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Ribeirão Preto (SP), em 07/07; e PPP de Iluminação Pública de Olinda (PE), em 07/07, unidade prisional de Erechim/RS, em 28/07 e dois lotes das rodovias do Paraná, em 25/08.

Foto: Renê Marcio

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal (RN) e região, foi arrematado nesta sexta-feira, 19 de maio, em leilão na sede da B3, pelo valor de R$ 320 milhões, representando um ágio de 41% sobre o lance mínimo de R$ 226,9 milhões inicialmente estabelecido. O ativo foi arrematado pela Zurich Airport International depois de longa disputa, lance a lance, com a proponente NK 230 Empreendimentos e Participações.

O ASGA foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.472/2020. Com a assinatura do Termo Aditivo da relicitação, foram estabelecidas as relações contratuais entre o poder concedente e a atual concessionária até a transferência do ativo para a nova concessionária.

Trata-se da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país. O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. O novo contrato a ser assinado terá duração de 30 anos.

“Estamos felizes de ter conseguido realizar ainda no primeiro semestre. A nova operadora vai poder organizar a operação já para o próximo verão e queremos que o operador possa trabalhar com tranquilidade para oferecer um bom serviço”, afirmou o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

“Leiloar novamente um ativo recentemente concedido, porém, agora, dentro de uma modelagem mais moderna e eficiente para o setor de transporte aéreo, é um orgulho para a ANAC e para o setor, sobretudo quando verificamos que o mercado entendeu o propósito do poder concedente: uma parceria que busca obter ganhos para toda a sociedade, com aeroportos eficientes e maior número de passageiros atendidos. Essa nova concessão será muito importante para alavancar negócios e empregos no Rio Grande do Norte e no Nordeste”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira.

O Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, parabenizou os potiguares e falou sobre os próximos leilões da carteira do PPI. “Hoje, comemoramos nosso oitavo leilão, que totalizam R$ 1,05 bilhão em investimentos. Vem muito mais por aí! Juntos, fomentaremos o desenvolvimento do nosso país sob o comando do presidente Lula”, afirmou o Secretário Especial.

ASGA

Situado no município de São Gonçalo do Amarante, o ASGA está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar. O terminal fica próximo às estradas que ligam o Rio Grande do Norte às capitais da Paraíba (João Pessoa) e de Pernambuco (Recife).

Recém construída, a infraestrutura não demandará investimentos elevados ao longo da concessão. Atualmente, o aeroporto tem capacidade para 6 milhões de passageiros por ano. A etapa seguinte da relicitação do ASGA, no dia 26 de maio, será o recebimento dos documentos de habilitação do proponente vencedor do leilão. A assinatura do novo contrato de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Diretoria da ANAC, em data ainda a ser definida. Para mais informações sobre o novo certame do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, acesse a página de Acompanhamento do Leilão de Relicitação do ASGA. https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes/relicitacao-do-aeroporto-de-sao-goncalo-do-amarante-rn/acompanhamento-do-leilao-de-relicitacao-do-asga

Próximos Leilões:

Atualmente o pipeline de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 232 estruturações em andamento, representando mais de R$ 303 bilhões em expectativas de investimentos. Em 2023 já foram realizados 8 leilões, cujos investimentos ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão em investimentos previstos. Para os próximos meses, previstos para serem realizados cerca de 107 leilões em diversas áreas. Destes, 56 projetos são prestados no apoio aos entes federativos (estados, municípios e consórcios públicos).

Programe-se: 7 leilões estão com data marcada, sendo: PPP do Hospital de Guarulhos (SP), em 20/06; PPP de Iluminação Pública de Alagoinhas (BA), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Ribeirão Preto (SP), em 07/07; e PPP de Iluminação Pública de Olinda (PE), em 07/07,Unidade Prisional Erechim/RS, em 28/07 e dois lotes das rodovias do Paraná, em 25/08.

Para rever a transmissão do leilão, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=0Hq3-ZL4AZA

Foto: Cauê Diniz

A população de Caxias do Sul, segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Sul, irá se beneficiar do projeto de modernização e expansão do sistema de iluminação pública por meio da PPP. A iniciativa é conduzida pelo BNDES em parceria com a prefeitura local e com apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR).

O vencedor do Leilão realizado no dia 17 de maio foi o Consórcio Luz de Caxias que apresentou proposta com o deságio de 60%.

Além de melhorar a qualidade dos serviços de iluminação pública, o projeto também proporcionará a redução da conta de energia na ordem de 53%, otimizando custos de manutenção e proporcionando a melhoria nos índices de luminosidade. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 124 milhões ao longo dos 24 anos de contrato, sendo R$ 68 milhões nos primeiros dezoito meses. O contrato prevê ainda a iluminação especial em parques, praças, monumentos, prédios públicos e faixas de pedestres.

A estruturação do projeto foi conduzida pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), e contou com o apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR). O assessoramento técnico ao projeto foi prestado pela Houer Consultoria e Viana Castro Advogados.

“Caxias do Sul realiza a primeira parceria público-privada em seus quase 133 anos de história. A nova iluminação da cidade, somada ao cercamento eletrônico com a implantação de câmeras e a central de videomonitoramento, colocará a segurança pública de Caxias do Sul em outro patamar. É um investimento fundamental para a qualidade de vida da população”, destaca Adiló Didomenico, prefeito de Caxias do Sul.

“A qualificação dos serviços de iluminação pública tem sido para os municípios a porta de entrada para concessões e parcerias em outras áreas”, afirmou o assessor técnico da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, André Arantes Luciano. “A melhora da iluminação pública no território urbano ocasiona queda significativa nas ocorrências de segurança pública”, complementa.

O representante do consórcio Luz em Caxias, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, da Enel X, destacou a experiência da empresa em diversas cidades do mundo. “A Enel X é uma das empresas líderes mundialmente em iluminação pública e energia renovável, com mais de 3 milhões pontos no mundo e 190 mil no Brasil. Esse projeto vai transformar a vida do cidadão dessa grande cidade”.

Próximos Leilões:

Atualmente o pipeline de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 232 estruturações em andamento, representando mais de R$ 303 bilhões em expectativas de investimentos. Em 2023 estão previstos para serem realizados cerca de 109 leilões em diversas áreas. Destes, 56 projetos são prestados no apoio aos entes federativos (estados, municípios e consórcios públicos). Sete leilões estão com data marcada, sendo: Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) – SBSG, em 19/05; PPP de Iluminação Pública de Corumbá (MS), em 19/05; PPP do Hospital de Guarulhos (SP), em 20/06; PPP de Iluminação Pública de Alagoinhas (BA), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Ribeirão Preto (SP), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Olinda (PE), em 07/07 e unidade prisional de Erechim/RS, em 28/07 .

Foto: Cauê Diniz

Foto: Márcio Serafini

Será leiloado nesta sexta-feira (19/05), às 10h, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA). Trata-se da primeira relicitação do país, após a devolução amigável à União. O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio da Resolução nº 122, de 10/06/2020, que deu origem ao Decreto nº 10.472, publicado em 25/08/2020.

O terminal será oferecido a uma nova concessionária em leilão na B3, em São Paulo. Trata-se de oportunidade estratégica no Nordeste para investidores que queiram ingressar no país ou ampliar a participação no mercado do transporte aéreo nacional.

Com capacidade para receber 6 milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O objetivo do leilão é a seleção da proposta mais vantajosa, mediante critério de maior contribuição inicial ofertada para a ampliação, manutenção e exploração do aeroporto pelo prazo de 30 anos. O lance mínimo foi estabelecido em R$ 226,9 milhões.

Cobertura de imprensa

Jornalistas poderão acompanhar o leilão presencialmente ou pela internet (canal da ANAC no Youtube). Para participar da coletiva de imprensa, os interessados deverão confirmar presença pelo e-mail imprensa@b3.com.br, informando se desejam acompanhar presencialmente ou por meio da plataforma Zoom.

Com intuito de manter os cuidados sanitários, o leilão terá limite na ocupação do espaço e de pessoas no credenciamento. O uso de máscara no local será opcional.

Foto/reprodução: Natal.aero

O Consórcio IP Canoas foi o vencedor em uma disputa com outros três concorrentes, do leilão de concessão de Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública do município de Canoas, localizado no Rio Grande do Sul. O grupo ficará responsável pela modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção de todos os mais de 30 mil pontos de iluminação da cidade até o segundo semestre de 2024.

O empreendimento tem valor estimado em mais de R$ 114,42 milhões, com prazo de 24 anos. A estruturação do projeto foi conduzida pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR).

O Consórcio apresentou uma proposta 63,1% abaixo do valor de referência, estimado em pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês, ou seja, uma contraprestação máxima mensal de R$ 486.718,00, pelos serviços executados no parque de iluminação pública da cidade, de acordo com o desempenho das ações.

O vencedor deverá desenvolver e implantar projetos de iluminação cênica em 14 locais escolhidos pela prefeitura, com destaque para prédios históricos e pontos turísticos. Também será desenvolvido um sistema de iluminação especial em praças e parques.

Representando a SEPPI, o Assessor Técnico André Arantes direcionou seu discurso aos investidores. “Um estudo publicado recentemente pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostra a eficiência das modelagens de iluminação pública por todo o país. Dos 14 projetos já concedidos, nenhum apresentou descumprimento contratual ou ausência do pagamento das contraprestações. Isso mostra a força desse trabalho que vem sendo feito no país em benefício dos brasileiros”, argumentou. O relatório da Abdib está disponível aqui.

Para o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o projeto representa um grande avanço para a cidade e os canoenses. “Este é um momento histórico para nossa cidade. Esta PPP vai fazer com que o nosso município seja mais acolhedor, mais inteligente, seguro, sustentável, garantindo maior desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a população”, enfatizou.

O Consórcio IP Canoas é composto pelas empresas Fortnort, GCE S.A, Seven Engenharia e Consultoria, RH Engenharia, Henerge e Expresso Charqueadas.

Centro de Controle e Operação

Uma das inovações da PPP de Iluminação Pública de Canoas será o sistema de telegestão em 100% dos pontos de iluminação pública, com o monitoramento por meio de um Centro de Controle e Operação (CCO). A ferramenta possibilitará maior celeridade e qualidade nos serviços prestados aos canoenses, organizando e agilizando a resolução dos problemas de iluminação, como por exemplo, a troca de lâmpadas queimadas.

Próximos Leilões

Atualmente o pipeline de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos conta com 232 estruturações em andamento, representando mais de R$ 303 bilhões em expectativas de investimentos. Em 2023 estão previstos para serem realizados cerca de 109 leilões em diversas áreas. Destes, 56 projetos são prestados no apoio aos entes federativos (estados, municípios e consórcios públicos). Oito leilões estão com data marcada, sendo: PPP de Iluminação Pública de Caxias do Sul (RS), em 17/05; Concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) – SBSG, em 19/05; PPP de Iluminação Pública de Corumbá (MS), em 19/05; PPP do Hospital de Guarulhos (SP), em 20/06; PPP de Iluminação Pública de Alagoinhas (BA), em 07/07; PPP de Iluminação Pública de Ribeirão Preto (SP), em 07/07; e PPP de Iluminação Pública de Olinda (PE), em 07/07.

Para rever o leilão, clique aqui.

Foto: Cauê Diniz/B3

Lançada concorrência para a Concessão Administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, na contratação de parceria público-privada (PPP) visando a prestação dos serviços de iluminação pública, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de maio de 2023, com o Aviso de Licitação Concorrência n° 01/2023. Os interessados podem retirar o Edital no Departamento de Materiais e Licitações – Divisão de Licitação – Rua Jacira nº 50 – Jardim Macedo, em Ribeirão Preto, das 8h às 17h (a custo zero – gratuito); ou (na íntegra) através do site: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/pesquisa-de-licitacoes-pmrp

O recebimento dos envelopes será realizado no dia 27/06/2023, no horário das 09h até as 12h, (horário de Brasília), na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP, CEP 01010-901. O leilão está previsto para ocorrer no dia 07 de julho, a partir das 14h, (horário de Brasília), na sede da B3.

O projeto foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e executado pela Caixa. Os estudos contaram ainda com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial. A modelagem deste projeto também contou com a assessoria das consultorias E&Y, Manesco, Arcitech, Studio 3k.

Por meio dessa PPP será modernizado o parque de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED e telegestão, mudanças que ensejarão a redução do consumo de energia, melhorando a qualidade dos serviços e valorizando os espaços urbanos, como os pontos turísticos importantes da cidade. Além disso, o empreendimento irá contribuir para a redução da criminalidade no município. Serão beneficiados cerca de 700 mil habitantes.

O investimento alcança a monta de, aproximadamente, 100 milhões de reais, ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 80 mil pontos do parque de iluminação da cidade, o que equivale à substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

Outros aspectos importantes serão a realização e a implantação de projetos de Iluminação Especial de 18 dos principais pontos turísticos e monumentos históricos do município, com impacto na valorização do patrimônio histórico e cultural. Dentre os locais contemplados estão praças, parques e calçadões – o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

A população será diretamente beneficiada com um serviço de mais qualidade e menor impacto ambiental, envolvendo modernização da rede existente, rapidez na troca de lâmpadas e postes, além de aumento na iluminação. Tudo isso resultará em melhoria da segurança pública, prevenção de acidentes de trânsito, aumento da promoção e da utilização de áreas turísticas e de lazer por toda a cidade, além de favorecer incremento econômico e geração de trabalho e renda.

Foto: divulgação/Prefeitura de Ribeirão Preto

Após a audiência pública para divulgar e dar mais transparência ao projeto que irá modernizar todo o parque de iluminação de Olinda (PE), o município dá mais um passo, com a publicação do edital.

Os estudos contaram ainda com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial. A modelagem deste projeto também contou com a assessoria da EY e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.

As propostas serão abertas em sessão pública no dia 7 de julho, às 16h, na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, sediada em São Paulo. As empresas interessadas farão as entregas dos documentos no dia 27 de junho, no mesmo local, entre 9h e 12h.

Serão investidos aproximadamente 31 milhões de reais ao longo de 13 anos, com modernização integral dos mais de 25 mil pontos do parque de iluminação da cidade, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população.

Outro aspecto importante será a realização e implantação de projetos de Iluminação Especial de 27 dos principais pontos turísticos e monumentos históricos do município, com impacto na valorização do patrimônio histórico e cultural. Dentre os locais contemplados também estão praças, parques e calçadões – o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

A população será diretamente beneficiada com um serviço de mais qualidade e menor impacto ambiental, envolvendo a modernização da rede existente, rapidez na troca de lâmpadas e postes, além de aumento na iluminação. Tudo isso, resulta, por exemplo, na melhoria da segurança pública, prevenção de acidentes de trânsito, aumento a promoção e a utilização de áreas turísticas e de lazer por toda a cidade, além de favorecer o incremento econômico e a geração de trabalho e renda.

O projeto prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.

Mais informações, bem como a íntegra do edital e seus anexos, poderão ser obtidas junto à sede da Central de Licitações, na Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP:53.010-230, horário de funcionamento nos dias úteis, das 7h30 às 13h30, no sítio eletrônico: https://olinda.govbr.cloud/pronimtb/licitacoes/EDITAIS/LICITACOES.html e no e-mail: pppiluminacaopublica@olinda.pe.gov.br . Telefone para contato: (81) 99242-5459.

FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS

Os recursos do FEP custeiam a realização dos estudos necessários à modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, econômicos, e de viabilidade técnica e financeira. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas pela CAIXA, que presta o assessoramento técnico direto aos entes públicos para a elaboração das minutas de edital e contrato, projetos de lei, formulação de consultas e audiências públicas e no apoio a realização das licitações.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira (12/5), o Edital de Concessão nº 1/2023 para leiloar o primeiro lote do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O leilão vai ocorrer no dia 25 de agosto de 2023.

O projeto foi qualificado na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos por meio da Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019, convertida no Decreto nº 9.972 de 14 de agosto de 2019.

Este será o primeiro certame com a nova política de outorgas, o que permite um menor preço de tarifa de pedágio e garante os investimentos privados necessários para ampliação e manutenção das rodovias.

A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de aporte adicional até que se atinja 18% de desconto na tarifa de pedágio. Acima desse percentual, o aporte adicional será necessário. No entanto, diferentemente do que acontece no modelo de outorga, o recurso aportado deve ser usado na própria concessão para assegurar a execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários. A expectativa é que 620 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda sejam criados com a concessão.

Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1. Se somarmos o lote 2, que terá sua data de leilão anunciada em breve, o montante chega a R$ 18,6 bilhões para os 30 anos de contrato.

O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. Dentre as principais melhorias, são previstos 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas.

Já o lote 2, com extensão de 604,16 quilômetros, é composto pelas BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855.

Haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.