Os quase 605 km de rodovias do Lote 2 do Paraná serão administrados pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes. O projeto foi leiloado nesta sexta-feira (29/9) na B3 em São Paulo está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos e abrange as rodovias federais BRs-153/277/369 e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, conectando pontos estratégicos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba.
O Consórcio Infraestrutura PR investirá mais de R$ 17 bilhões nas rodovias do Lote 2 ao longo dos próximos 30 anos. O projeto abrange diversas melhorias, incluindo a duplicação de 350 km de rodovias, a adição de 139 km de faixas extras, incluindo a desafiadora Serra do Mar, a construção de 73 km de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus.
O Consórcio é uma associação entre as empresas EPR 2 Participações S.A. e Perfin Voyager, especializadas em investimentos em concessões de rodovias e mobilidade. Atualmente, o grupo já é responsável por três concessões estaduais em Minas Gerais, com contratos de 30 anos, e agora assumirá sua primeira concessão federal com o Lote 2 do Paraná.
Em relação à segurança dos usuários, o projeto incluirá a instalação de câmeras com tecnologia OCR para o reconhecimento de placas, pontos de atendimento ao usuário com acesso à internet Wi-Fi, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático. A conectividade também será um destaque na concessão, com cobertura 4G e sistema
de telefonia ao longo de toda a rodovia, além de iluminação em LED em áreas críticas.
O Lote 2 contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), incluindo duas já existentes que passarão por uma reforma completa e três novas a serem implantadas. Também haverá o suporte de ambulâncias tipo C para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, ambulâncias tipo D, UTI móvel com suporte médico, assim como guinchos leves e pesados.
Cronograma de Atuação
O cronograma de atuação prevê que a empresa vencedora do leilão assine o contrato em janeiro, com a concessão assumida 30 dias após a assinatura, prevista para fevereiro de 2024. Os primeiros trabalhos, incluindo a revitalização asfáltica de trechos, a construção de novas praças de pedágio e postos de atendimento, serão concentrados no primeiro ano da concessão, somando um investimento de mais de R$ 315 milhões em obras. A expectativa é que a concessão gere cerca de 110 mil empregos diretos e indiretos, impulsionando o crescimento econômico da região.
Dentre as ações legais esperadas do Programa de Parcerias de investimentos da Casa Civil da Presidência da República está a atração de investimentos . Para tanto, representantes do Programa atuam de maneira diversa, viajando ao exterior ou recebendo autoridades, empresários e interessados em conhecer e investir nas oportunidades presentes na carteira de ativos do PPI. Atualmente são mais de 230 projetos qualificados, nas mais diversas áreas de infraestrutura. Destes, 93 ativos fazem parte do portfólio do Novo PAC.
Abrindo o calendário de roadshows, o Chefe da Assessoria Especial, Cleyton Barros, visitou Nova Iorque para reforçar a boa opção que os ativos brasileiros representam. Juntamente com diplomatas brasileiros e membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o assessor especial do PPI visitou grandes tomadores de decisão, fundos , bancos e players importantes do setor de Infraestrutura e financiamento.
A agenda foi bastante robusta, contendo encontros com expoentes do setor como Pátria Investments, CitiGroup, J.P Morgan, Godman Sachs, Maquarie, BlackRock,Btg Pactual e Kirkoswald.
A SEPPI participou nesta sexta-feira (29/9), da Audiência Pública do projeto PPP Morar no Centro, Parceria Público-Privada de Habitação para Locação Social do Município do Recife. O projeto é parte da carteira do PPI e recebe assistência técnica e financeira do Governo Federal.
Também estiveram presentes os demais participantes da estruturação do projeto para prestar esclarecimentos sobre a PPP Morar no Centro, dentre os quais destacamos os representantes da Secretaria de Habitação e da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Prefeitura do Recife; da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da CAIXA, responsável pelo assessoramento técnico ao ente; e do consórcio UNA/HIGH TECH/MANESCO, contratados com recursos do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias – FEP para prestar consultoria técnica.
A iniciativa é parte da política de fomento federal a parcerias com o setor privado para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, qualificada no PPI pelo Decreto n° 10.678/2021.
Consulta Pública aberta de 08 de setembro a 09 de outubro
Os cidadãos interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, que visa a requalificação de imóveis e construção de unidades habitacionais a serem destinadas à locação social, têm até o dia 09 de outubro para apresentar suas críticas e sugestões de melhorias.
Os documentos e estudos desenvolvidos para a estruturação do projeto estão disponíveis para consulta aqui.
As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial, seguindo as orientações disponibilizadas pela Prefeitura: consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br.
Encerrada a Consulta Pública a equipe de estruturação se dedicará à revisão do projeto, que seguirá para apreciação e aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado. O leilão, na modalidade Concorrência Nacional, está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024.
Sobre a PPP Morar no Centro
O valor estimado do contrato para os 25 anos é de R$ 182 milhões, com o valor da Contraprestação Mensal Máxima de aproximadamente R$ 1.943 mil.
A empresa que assumir a PPP, na modalidade concessão patrocinada, será responsável pela implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, totalizando 1.128 unidades habitacionais.
Além das obras de construção e de requalificação de unidades habitacionais, a PPP inclui a prestação de serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário.
Sobre o FEP
O FEP foi instituído pela Lei nº 13.529/2017, com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.
A SEPPI é responsável pelos aportes financeiros no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.
A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a garantia de recursos financeiros para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela CAIXA, instituição com corpo técnico qualificado, responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e a Secretaria Especial Para o Programa de Parcerias de Investimentos SEPPI/CC convidam para o Roadshow sobre o Projeto Hidroagrícola Jequitaí, situado na região de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, a ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023.
Durante os três dias, técnicos da Pasta apresentarão as principais informações sobre o projeto e tirarão dúvidas sobre os estudos de viabilidade e minutas jurídicas associadas aos empreendimentos. As reuniões terão duração de 60 minutos e serão realizadas de forma individual, por meio de videoconferência ou presencialmente, na sede da Codevasf, em Brasília. O agendamento deve ser feito neste link ou pelo telefone (61) 2034-5089.
O Projeto Hidroagrícola Jequitaí consiste em uma área de 23,9 mil hectares, dos quais 10,2 mil irrigáveis. Com a concessão, está prevista a implantação de duas barragens de uso múltiplo no rio Jequitaí, além de infraestruturas que permitirão a irrigação de áreas, a regularização da vazão do rio Jequitaí e a geração de energia, entre outros benefícios.
O empreendimento teve o edital de licitação lançado em 25 de agosto e os interessados em participar podem enviar os documentos até o dia 10 de novembro. O leilão será realizado uma semana depois, no dia 17 de novembro. Os documentos licitatórios podem ser acessados neste link.
O Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, empresa pública vinculada Ministério de Minas e Energia (MME), publicou, nesta segunda-feira (18/9), os editais de cessão de direitos minerários das áreas de Agrominerais Aveiro (PA), Ouro de Natividade (TO), Diamante Santo Inácio (BA), Fosfato de Miriri (PB/PE) e Caulim Rio Capim/PA.
Os ativos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio dos Decretos nº 8.893, de 1º de novembro de 2016, nº 10.116, de 19 de novembro de 2019, nº 10.675, de 14 de abril de 2021 e nº 11.163, de 8 de agosto de 2022.
O objeto dos leilões é a celebração de contratos de promessa de cessão de direitos minerários, com a efetivação das cessões condicionada à realização de pesquisa complementar bem como ao atendimento das condições dispostas no edital e na legislação vigente.
De acordo com os editais, os leilões ocorrerão em 18 de outubro de 2023 a partir das 10h no salão nobre da sede da CPRM no Rio de Janeiro, localizado na Av. Pasteur, 404 – Urca, Rio de Janeiro/RJ, e representam oportunidades de investimentos no setor mineral brasileiro.
Saiba mais sobre os ativos:
Agrominerais Aveiro (PA)
O projeto denominado Agrominerais Aveiro corresponde a união de dois projetos do Serviço Geológico do Brasil: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro. São três processos minerários de gipsita com 2.887 hectares, situadas às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro, no estado do Pará. Os trabalhos de pesquisa realizados pelo SGB revelaram a existência de jazida com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza. O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 km das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e apresenta recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário.
O projeto foi idealizado visando ao abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola e o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, lavrar tanto o calcário quanto a gipsita.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7142.html
Ouro de Natividade (TO)
O projeto Ouro de Natividade localiza-se na porção sul do estado do Tocantins, a 220 km de Palmas e 620 km de Brasília e corresponde a uma área de 3.925,73 hectares.
As atividades de pesquisa foram desenvolvidas na área ao longo dos anos de 1990 e compreenderam as seguintes atividades: fotointerpretação de feições regionais; mapeamento geológico nas escalas 1:5.000 e 1:1.000; abertura de poços e trincheiras; amostragem de solo com malhas de 200 m x 40 m e 50 m x 10 m com coleta de 10 kg e 20 kg, respectivamente, para contagem de pintas de ouro e execução de três furos de sonda, totalizando 420 m, que interceptaram o depósito primário de ouro.
Em 2018, procedeu-se à organização e reinterpretação dos dados obtidos na fase de pesquisa, bem como ao cálculo dos volumes do depósito, utilizando a densidade média de 2,70 g/cm3 para os corpos mineralizados. Os resultados obtidos no modelo totalizam um volume analítico de 268.347,97 m3, correspondendo a 724.539 t de minério com teor médio de ouro de 1,02 g/t.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7144.html
Diamante Santo Inácio (BA)
A região em que se insere o Projeto Diamante está localizada na porção centro-noroeste do estada da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco processos minerários, totalizando 2.400 ha. O programa de pesquisa elaborado pelo SGB foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de 7 mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa.
Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.cprm.gov.br/publique/-7147.html
Fosfato de Miriri (PB/PE)
O projeto Fosfato de Miriri envolve um conjunto de áreas na região costeira de dois estados do Brasil, Paraíba e Pernambuco, com cerca de 45 km no sentido norte-sul – ao sul da cidade de João Pessoa/PB. Abrange os municípios de Alhandra e Pedra do Fogo, na Paraíba, e Goiana, em Pernambuco. As pesquisas minerais realizadas pelo SGB-CPRM indicaram um potencial de 102,9 milhões de toneladas de minério fosfatado. São sete processos minerários que totalizam 6.112,18 hectares com 115 milhões de toneladas de minério de fosfato e com teor médio de 4,19% de P2O5.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: http://www.cprm.gov.br/publique/-7603.html
Caulim no Rio Capim (PA)
O edital para cessão de área do minério caulim, no município de Ipixuna do Pará correspondem a duas áreas pesquisadas: Bloco Sul e Bloco Norte com 10.000 hectares de área. No Bloco Norte, foram estimados 574 milhões de toneladas e no Bloco Sul o total de recursos foi de 218 milhões de toneladas de minério que corresponde a um volume total de aproximadamente 800 milhões de toneladas de caulim.
O edital e os estudos realizados na área do projeto estão disponíveis no sítio eletrônico da CPRM na internet, acesse: https://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leilao-Rio-Capim-(PA)-%7c-Caulim-7604.html
Cerca de 150 representantes de países estrangeiros conheceram, nesta segunda-feira (18), em Brasília/DF, as oportunidades de investimento que o Novo PAC oferece a empresas e grupos empresariais de todo o mundo. O ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC, Rui Costa, ressaltou, no Palácio do Itamaraty, que os investimentos buscam se alinhar com a sustentabilidade ambiental, ao priorizar as melhores práticas mundiais.
Costa afirmou a embaixadores que o Brasil tem grande interesse em abrir diálogo com diversos países para o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis. O ministro citou projetos que preveem, por exemplo, o uso do Hidrogênio Verde em locomotivas, VLT, e no transporte rodoviário de cargas. Em outra frente, Costa citou que a geração de energia limpa no Novo PAC está ancorada no aumento das linhas de transmissão do Brasil, por meio dos leilões que estão previstos no programa. “O objetivo dos linhões de energia é destravar os investimentos privados em energia eólica e solar, e viabilizar a produção de hidrogênio”, explicou.
Na apresentação ao corpo de diplomático foram divulgados os números referentes a volume de investimento, no âmbito do Novo PAC, em diferentes áreas. Para novas concessões rodoviárias são estimados R$ 72,8 bilhões. Em leilões de portos, a previsão de investimento é de R$ 9 bilhões; em transmissão de energia mais R$ 40,1 bilhões; na área de saneamento são R$ 24,4 bilhões e outros R$ 2,2 bilhões devem ser investidos em resíduos sólidos urbanos.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, citou aos embaixadores que as bases para a retomada do desenvolvimento do Brasil estão sendo reconstruídas e já dão sustentação aos investimentos. “O Brasil vive um bom momento. O câmbio está competitivo; o juro ainda é alto, mas está em queda; a reforma tributária já foi aprovada na Câmara e deverá ser aprovada no mês de outubro no Senado. Ela vai desonerar completamente o investimento e a exportação. É medida que traz eficiência econômica, aumento do PIB e crescimento do país”, analisou.
Rui Costa ressaltou que um dos pilares do Novo PAC é a transição energética. Segundo ele, o Brasil vai se firmar no mundo com a utilização de uma matriz energética cada vez mais limpa. “Já há forte presença de investidores espanhóis na geração de energia eólica, além de italianos e chineses na modalidade solar aqui no Brasil”, comentou.
O ministro informou também que há projetos que vão acelerar e modernizar a legislação ambiental brasileira. “O que é possível será analisado e liberado rapidamente. Vamos acelerar isso no Congresso”, destacou. Costa ainda citou que o governo está elaborando um Fundo Verde, com o objetivo de captar recursos para projetos que retirem carbono da atmosfera, como a substituição de frota a diesel pela frota elétrica.
A embaixadora Maria Laura da Rocha, ministra substituta das Relações Exteriores, afirmou aos embaixadores que “nosso país não pode se desenvolver sozinho e que só crescerá de forma sustentável com integração a seu entorno regional, com integração da infraestrutura”. A ministra citou que o Itamaraty está pronto para contribuir para a implementação do Novo PAC, inclusive em missões no exterior e nos contatos com as representações diplomáticas no Brasil.
O secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, apresentou as nove áreas de atuação do Novo PAC e o conjunto de medidas institucionais ao corpo diplomático. Ele citou que há projetos de Lei, portarias e decretos que devem criar um ambiente mais propício para que os investimentos ocorram no país.
Ao lembrar que o Novo PAC não tem apenas investimentos do Governo Federal, Muniz frisou que os investimentos privados que já constam no programa somam mais de $ 126 bilhões de dólares. “Fizemos um plano que articula os principais objetivos do governo, isso é importante internamente, mas também no plano internacional. Importante que os investidores internacionais conheçam o nosso plano e, assim, possam se programar para participarem desse momento de crescimento e desenvolvimento do país”, analisou.
PARCERIAS INTERNACIONAIS
Ao citar que a orientação do presidente Lula é buscar maior integração do Brasil com diversos investidores internacionais, o ministro da Casa Civil fez um pedido aos embaixadores. “Nos ajudem a divulgar o Novo PAC às empresas e fundos de investimentos e mostrar as grandes oportunidades existentes hoje no Brasil”. Costa explicou que os investimentos podem ser feitos exclusivamente por cada empresa internacional, mas também em consórcio com empresas brasileiras. “Estamos estimulando essas parcerias para a realização dos projetos. O Brasil ainda tem muitos desafios e, no Novo PAC, eles se tornam oportunidades de investimentos”, analisou.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na sexta-feira, 15 de setembro de 2023, o novo edital para a concessão de serviços públicos no Parque Nacional de Jericoacoara, no estado do Ceará.
O edital trata da concessão de prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do patrimônio ambiental local.
Acesse o edital de licitação da Concorrência nº 002/2023 e demais documentos atinentes à concessão dos serviços no Parque Nacional de Jericoacoara
As principais novidades no edital são de caráter socioambiental e foram construídas após diálogos com o governo do estado do Ceará. Consistem na ampliação das isenções de ingresso, que agora inclui população vulnerável, e no aumento de ações de conservação passíveis de serem apoiadas pela concessão.
A entrega dos envelopes está marcada para o dia 16 de janeiro de 2024, enquanto o leilão ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2024 na sede da B3 em São Paulo (SP).
Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, a concessão do parque permitirá aliar a preservação e conservação com a geração de oportunidades de renda para o turismo e a população local.
O projeto estima investimentos de aproximadamente de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque, além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato. A concessão conta com a estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o ICMBio, o MMA e o Ministério do Turismo (MTur).
A Licitação será conduzida em três fases, distintas e sucessivas, sendo a primeira destinada ao julgamento de Garantias de Proposta; a segunda, de julgamento das Propostas Econômicas e processamento de lances à viva-voz; e a terceira para julgamento dos Documentos de Habilitação da Licitante cuja proposta econômica tenha sido qualificada como vencedora, conforme disposto no Edital.
A Prefeitura de Timon/MA promoverá, no dia 22 de setembro, a partir das 9 horas, Audiência Pública do projeto de PPP de Iluminação Pública, que abrange os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 13 anos. A Audiência Pública ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Timon de forma presencial e com transmissão online para apresentação do Projeto.
O projeto foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República e teve o apoio do Ministério das Cidades. Para a sua execução, o projeto contou com a assessoria técnica da CAIXA, além do suporte técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e da Global Infrastructure Facility, ligados ao Grupo Banco Mundial.
Por meio dessa PPP, serão modernizados mais de 30 mil pontos de iluminação pública, com uso de tecnologia em LED e telegestão, mudanças que ensejarão a redução do consumo de energia, melhorando a qualidade dos serviços e valorizando os espaços urbanos, como os pontos turísticos importantes da cidade, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos cidadãos. Serão beneficiados cerca de 174 mil habitantes.
Além da Audiência Pública presencial, a Prefeitura de Timon disponibiliza os documentos do projeto para análise dos cidadãos durante a fase de Consulta Pública sobre a PPP de iluminação pública no período de 06/09 a 09/10/2023. Os interessados podem
obter todas as informações no endereço eletrônico: https://ppp.timon.ma.gov.br/novo/index.html.
Os interessados estão convidados a participar da Audiência Pública para oferecer seus comentários e contribuições ao projeto. Timon é o quarto município em população do estado do Maranhão, e o quinto em arrecadação de ICMS. Está inserido na Rede Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (Ride) e tornou-se ponto estratégico para o desenvolvimento dessa região. A economia do município é voltada para os pequenos negócios e para a agricultura de subsistência. O setor do comércio e serviços é o que mais cresce e já representa 60% da economia do município, sendo as principais atividades geradoras de receita. No setor industrial, destacam-se principalmente a indústria ceramista e de movelaria.
Estima-se um investimento de cerca de 33 milhões de reais para a modernização dos mais de 30 mil pontos de iluminação pública da cidade ao longo de 13 anos. Isso não apenas melhorará a qualidade de vida da população, mas também reduzirá os impactos ambientais, tornando a cidade mais segura e dinâmica, promovendo o uso frequente de espaços públicos durante a noite.
Além disso, o projeto incluirá a implantação de iluminação especial em oito dos principais pontos turísticos e de destaque da cidade, valorizando ainda mais o patrimônio cultural local. Praças, parques e calçadões, faixas de pedestres e ciclovias também serão beneficiados, contribuindo para a revitalização dessas áreas de convívio e lazer dos espaços urbanos, vilas e povoados.
Divulgação/Prefeitura de Timon/MA
O Governo do Rio Grande do Sul publicou a nova data para o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, que ocorrerá no dia 6 de outubro, às 14 horas, na B3, em São Paulo. O recebimento dos envelopes acontecerá no dia 29 de setembro. A alteração foi solicitada pelas empresas interessadas em participar do certame e foi acolhida pelo Executivo Estadual. A data anterior do leilão era 1º de setembro.
Em julho de 2022, foi publicado o primeiro edital para as obras do novo presídio de Erechim. A realização do leilão estava prevista para 15 de setembro de 2022, mas foi suspensa pela ausência de interessados. A partir disso, o governo realizou rodadas de market sounding (sondagem de mercado), com o objetivo de colher contribuições da iniciativa privada e aprimorar a nova minuta do edital.
O projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação de nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal, lideradas pela PWC.
A concessão prevê que o complexo prisional seja um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação. Há também a previsão do modelo de “presídio indústria” no qual há o fornecimento de vagas de trabalho qualificadas para a maior parte dos presos.
O edital prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para presos em regime fechado. Estão estimados investimentos de R$ 149 milhões e a previsão para realização das obras é de até 24 meses.
O critério para seleção será o de menor contraprestação pública. O edital 001/2023 está disponível no site http://www.celic.rs.gov.br
Nesta segunda-feira (11), em evento comemorativo do Dia do Cerrado, realizado no Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, o Instituto Semeia, organização sem fins lucrativos que atua em prol da valorização das unidades de conservação do país, lançou a cartilha “Parques naturais e parcerias: perguntas e respostas para a sociedade”, com intuito de descomplicar os termos e processos de concessão em parques naturais e Unidades de Conservação (UCs).
O material foi desenvolvido com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal. De modo simples e didático, o guia busca apresentar o que são os parques naturais, a sua importância para a sociedade e como funciona a gestão da visitação nesses espaços. Além de informações como histórico das áreas protegidas, explica seus benefícios e a importância de conservá-las.
Os parques naturais desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade e no fortalecimento do turismo de natureza. Para continuar valorizando e investindo nesses espaços, parcerias e concessões se mostram instrumentos relevantes e capazes de impulsionar as melhorias nas infraestruturas, além de promover a geração de empregos, renda, saúde e bem-estar para a população.
Na prática, uma concessão une o poder público e uma instituição privada visando melhorias nos parques ou UCs. As atividades podem ser desde a manutenção de estradas e de trilhas, realização de serviços de limpeza, melhorias na infraestrutura, apoio ao visitante, entre outras. Dentre os diversos processos burocráticos, os diálogos com a comunidade, consultas e audiências públicas são ferramentas fundamentais para a construção de projetos democráticos e colaborativos.
“A iniciativa da edição da cartilha reforça o diálogo com a sociedade sobre a importância das concessões voltadas aos serviços de apoio à visitação nos parques nacionais aliado ao fato de ser mais um instrumento para promoção da conservação do meio ambiente”, afirmou o Secretário Adjunto de Projetos Especiais do Programa de Parcerias de Investimentos, Andrey Goldner Silva.
Impulsionados pelo turismo nos parques, as Unidades de Conservação federais bateram recorde de visitação em 2022, com 21,6 milhões de visitas, cerca de 30% a mais do que o ano anterior. Para o ICMBio, a evolução está relacionada ao investimento cada vez maior na diversidade de atividades e experiências de visitação proporcionadas aos visitantes. “O aumento da visitação ao longo dos anos representa, também, a crescente procura de espaços naturais pela sociedade, sendo que a visitação é uma ferramenta de sensibilização para as unidades enquanto áreas protegidas e quanto a sua importância para as presentes e futuras gerações”, comenta Carla Guaitanele, Coordenadora-Geral de Uso Público e Serviços Ambientais do ICMBio.
O Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, ressalta que “o Brasil é um dos países com maior potencial para turismo ecológico no mundo. As concessões voltadas aos serviços de apoio à visitação são importantes ferramentas de atração de investimentos, que contribuem para a promoção da conservação do meio ambiente e, com o incremento do turismo, possibilitam também a geração de emprego e renda para as populações envolvidas”.
“O objetivo da cartilha é informar e conscientizar, além de desmistificar a complexidade dos processos de concessão e parcerias, que podem ser de difícil compreensão para a população em geral. Ao informar a sociedade, a cartilha produzida a várias mãos fortalece o conhecimento e a capacidade da população para tomar decisões informadas e auxiliar na construção de projetos mais transparentes e democráticos”, finaliza Bárbara Matos, Gerente de Projetos do Instituto Semeia.
A cerimônia contou com a presença de integrantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além de representantes dos órgãos públicos que colaboraram com o desenvolvimento da cartilha. Realizado no Dia do Cerrado, o evento também promoveu a apresentação da atualização do Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília, assinado pelo Presidente do ICMBio, Mauro Pires.
