O Programa de Parcerias de Investimentos marcou presença em grande evento envolvendo os setores aquaviário, portuário e energético na Holanda. A Diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Amanda Seabra Pereira, e a Assessora para Assuntos Internacionais, Maria Stela Miglorancia, participaram, entre os dias 6 a 8 de novembro, da Europoort 2023. A iniciativa ocorreu em Rotterdam e teve grande promoção feita pela embaixada dos Países Baixos no Brasil. Por parte da delegação brasileira, houve delegados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) da INFRA S.A, de representantes dos governos do Ceará, dos Portos de Pecém, Paranaguá e Rio Grande.
O encontro estratégico permitiu a troca de conhecimento sobre o setor aquaviário e demonstrou a forte relação desta área de infraestrutura com a almejada transição energética, de modo a impulsionar importantes negociações. Foi bastante abordada a parceria, já em estado avançado, entre os Portos de Pecém e Rotterdam, para a produção futura de hidrogênio verde.
A Diretora Amanda Seabra, foi responsável por apresentar a carteira de ativos do PPI no Brazilian Network Day – momento alto do evento, promovido em conjunto com a Embaixada do Brasil em Haia. Importantes empresas brasileiras como Brasken, Petrobras e Vale deram sua contribuição aos painéis.
Em outra frente, a assessora Maria Stela Miglorancia acompanhou palestras diversas junto à Agência de promoção comercial holandesa (RVO). As pautas foram correlatas ao tema macro de transição energética e desenvolvimento de energia a partir do hidrogênio verde. Temas como capacitação de mão de obra, migração de força de trabalho em razão de automação dos serviços do setor portuário, desenvolvimento de novas tecnologias enquanto a transição energética ainda for de custos muito altos foram abordados.
Para finalizar a participação do PPI nos eventos holandeses, houve visita à prefeitura do Porto de Rotterdam e conversas com as autoridades locais
sobre o desenvolvimento das atividades do Porto – um dos maiores do mundo.
SEPPI apresenta oportunidades de investimentos no setor portuário na Bélgica
A divulgação de ativos do Programa de Parcerias de investimentos para investidores internacionais de peso não para. A Diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Amanda Seabra Pereira, e a Assessora para Assuntos Internacionais, Maria Stela Miglorancia, promoveram, em conjunto com a Assessora Especial para Concessões da ANTAQ, Patrícia Gravina, Roadshow, realizado no dia 09 de novembro, com o apoio da Embaixada do Brasil em Bruxelas e dos representantes locais da ApexBrasil.
A audiência seleta, com grandes players do setor, mostrou-se bastante interessada nas oportunidades de investimento no Brasil. A pauta energética assumiu contornos fortes, bem como a divulgação de ativos afetos à temática ambiental e à agenda ESG.
O embaixador do Brasil na Bélgica, Sr. João Mendes Pereira, foi enfático ao reforçar o entendimento entre os países para estabelecimento de parcerias robustas. Em suas palavras, enalteceu a presença do Embaixador da Bélgica no Brasil, Sr. Peter Claes, no evento. O alto representante da diplomacia belga, por sua vez, sublinhou a grande oportunidade para o estabelecimento de negócios interessantes às as duas nações.
Houve aproximação com empresas do setor de dragagem, investidores, fundos e demais interessados no mercado brasileiro.
Ainda na Bélgica, as representantes do PPI visitaram o Porto da Antuérpia, onde conheceram a autoridade portuária e visitaram os projetos de reciclagem e tratamento de resíduos realizado localmente.
Setor Portuário
O setor portuário brasileiro desempenha um papel vital na conectividade global, impulsionando o comércio e a economia do país. Com uma extensa linha costeira e uma rica variedade de recursos naturais, o Brasil destaca-se como um importante hub logístico na América do Sul. PPI participa de encontros de alto nível para apresentar portfolio do Programa a investidores internacionais. Atualmente a carteira do PPI conta com 17 ativos previstos até o final de 2024, com estimativa de investimentos de R$ 9,7 bilhões.
Portos estratégicos, como Porto de Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Portos de Salvador, Aratu, Santos, entre outros, configuram ativos essenciais à movimentação de cargas das mais variadas, desde commodities até produtos manufaturados.
A concessão de serviços portuários, a realização de obras nos canais de acesso de vários portos e a grande obra do túnel Santos-Guarujá, além das
múltiplas concessões de terminais, apresentam oportunidades interessantes aos investidores internacionais.
Foi realizada, nesta quarta-feira (22/11), a 26° Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O Conselho do PPI é um órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos.
Já na abertura da sessão, o Secretário-Executivo do Conselho Marcus Cavalcanti anunciou brevemente as entregas do ano de 2023, realizadas até a presente data: foram 19 leilões e 16 contratos assinados, totalizando cerca de R$ 44,5 bilhões em investimentos.
O gestor citou ainda outros 13 projetos cujos leilões estão previstos até o fim do ano, dentre os quais encontram-se projetos nos setores de energia, portos e florestas nacionais. Ainda sobre os resultados de 2023, Cavalcanti mencionou os chamamentos do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas) referentes à Iluminação Pública, Resíduos Sólidos urbanos e Creches, além do apoio dado na estruturação de projetos junto a estados e municípios.
“O Conselho do PPI tem desempenhado um papel fundamental na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional”.
Resoluções Ad Referendum
O conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de cinco resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. Foram aprovadas a prorrogação de prazo para relicitação da BR-040/DF/GO/MG, além da aprovação das condições de desestatização de quatro terminais pesqueiros. No setor de transportes foram aprovadas as condições de desestatização de duas rodovias federais (BR-040/495MG/RJ e BR-040/MG) e a inclusão de trechos rodoviários no PND.
Ativos qualificados
Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho aprovou a modalidade operacional e as condições aplicáveis à concessão de empreendimentos do setor rodoviário, como as (BRs-040/MG/GO, BR-262/MG e BR-153/262/GO/MG).
Outro item aprovado na pauta foi a alteração de resolução sobre a qualificação dos projetos rodoviários para fins de apoio à obtenção de licenciamento ambiental.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi aprovada a inclusão de seis novos arrendamentos portuários nos portos de São Sebastião/SP, Santos/SP, Mucuripe/CE, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ).
Em outra deliberação, a pasta aprovou a adequação das resoluções para alinhamento com as novas diretrizes de concessão parcial dos serviços portuários de Santos e Codeba. O Secretário Especial explanou sobre a adequação das resoluções, objetivando a gestão mais ágil dos contratos, a fiscalização por indicadores de desempenho e a diminuição do “Custo Brasil”. Destacou também a adequação da modelagem para o Porto de São Sebastião buscando alinhamento com as novas diretrizes de projeto de arrendamento portuário.
Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o Conselho opinou favoravelmente sobre a qualificação de dois projetos de parceria na área do Parque Nacional do Iguaçu, sendo eles o voo panorâmico sobre o parque e o passeio aquático da Trilha do Macuco.
Sobre os demais parques e florestas, o Conselho deliberou pela retirada de todas as 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND), permanecendo 11 delas como prioridade no PPI.
Em síntese, foram retirados da carteira do PPI, para reavaliação, oito parques: Lençóis Maranhenses/MA, São Joaquim/SC, Serra da Capivara/PI, Serra da Bocaina/RJ, Ubajara/CE, Restinga de Jurubatiba/RJ, Serra da Canastra/MG e Serra do Cipó/MG.
Os 11 parques que permanecem na carteira do CPPI são: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, Parque Nacional de Jericoacoara/CE, Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília/DF, Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, Floresta Nacional de Ipanema/SP, Parque Nacional Anavilhanas/AM, Parque Nacional Jaú/AM e Parque Nacional de Caparaó/MG/ES.
Pelo Ministério da Fazenda, o Conselho autorizou a Empresa Gestora de Ativos S.A. – Emgea a distribuir os dividendos apurados sobre o resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. A pasta também recomendou a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX do Programa Nacional de Desestatização e a revogação da sua qualificação no âmbito do PPI.
Concluindo as deliberações dos órgãos gestores do Conselho, pelo Ministério da Defesa opinou-se favoravelmente pela qualificação de ativos para fins de estruturação da concessão das atividades de visitação e fomento o turismo: o Forte Copacabana/RJ, o Museu Militar/RJ, as Áreas do Centro de Instrução (CIGS), no Estado do Amazonas.
Próximos leilões:
Até o fim de 2023 estão previstos para serem realizados 10 leilões em diversas áreas, com potencial para promoção de investimentos em todo o país. Entre eles estão:
O Município de Araçatuba/SP realizará a concessão de iluminação pública no dia 8 de dezembro;
Os leilões da ANP de Oferta Permanente no Regime de Partilha e Regime de Concessão serão realizados no dia 13 de dezembro;
5 terminais para granéis sólidos vegetais e minerais nos Estados de PR, PA e RS também serão realizados no dia 13 de dezembro;
O Leilão de Transmissão de Energia será realizado no dia 15 de dezembro e o
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, será realizado no dia 20 de dezembro;
Ao final do encontro, Marcus Cavalcanti ressaltou a nova estrutura do próprio Programa de Parcerias de Investimentos, pensada para que se permita a gestão mais ágil dos projetos da carteira, melhorando a coordenação e o compartilhamento de responsabilidades, priorizando ativos maduros e viáveis, com alvo na melhora da prestação de serviços aos usuários.
Conselho reiterou seu compromisso contínuo com a promoção de projetos inovadores, sustentáveis e socialmente responsáveis
A Prefeitura Municipal de Araçatuba, no Estado de São Paulo, divulgou o Edital de Concorrência Pública nº 005/2023, visando estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos serviços de iluminação pública na região. O edital, disponível desde 17 de outubro de 2023 no site oficial da Prefeitura, culminará em um leilão marcado para o dia 8 de dezembro de 2023, a ser realizado na B3, em São Paulo.
Este projeto de iluminação pública foi selecionado para estruturação por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), sob coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e executado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), com apoio do Ministério das Cidades.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um parceiro crucial neste empreendimento, na estruturação de projetos de concessão e parcerias. A colaboração incluiu suporte técnico na modelagem das concessões e parcerias público-privadas, compartilhamento de informações e conhecimentos.
Benefícios da concessão:
A PPP propõe a modernização de aproximadamente 30 mil pontos de iluminação pública, incorporando tecnologia LED e telegestão. Um investimento de R$28 milhões será direcionado para este projeto, abrangendo instalação, modernização, eficiência energética, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação por um período de 13 anos.
Com um potencial de beneficiar mais de 200 mil habitantes, incluindo distritos, vilas e povoados, as mudanças visam melhorar significativamente a qualidade dos serviços de iluminação pública. A modernização da rede está alinhada com as normas técnicas brasileiras, promovendo economia de energia, aprimorando os serviços públicos e valorizando os espaços urbanos, incluindo pontos turísticos importantes da cidade, além de contribuir para a sensação de segurança noturna.
Os interessados em participar da Concorrência Pública podem acessar o Edital e seus Anexos gratuitamente no site www.pppiparacatuba.com, e informações sobre as licitações no site www.aracatuba.sp.gov.br.
A entrega das propostas e documentos relacionados à Concorrência Pública mencionada será realizada no Espaço B3, na sede da Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, em São Paulo. O recebimento ocorrerá das 09h às 12h (horário de Brasília) no dia 01/12/2023, com a Sessão Pública marcada para o mesmo local em 08/12/2023, a partir das 14h.
Foto: Prefeitura de Araçatuba
Na segunda-feira, dia 13 de novembro, o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, foi convidado a participar de almoço na residência oficial da Embaixada da Espanha. Acompanhado pelos assessores Cleyton Barros e Letícia Peixoto, o Secretário foi recebido pela Embaixadora María de l Mar Fernández Palacios Carmona, pelo Conselheiro Econômico Jose Bernárdez e pelo Ministro Conselheiro Álvaro Duque.
Na ocasião, os presentes compartilharam as perspectivas de investimentos e possibilidades de novas parcerias entre os países. O encontro revelou-se não apenas informativo, mas também promissor para o fortalecimento dos laços econômicos entre ambos. A embaixadora expressou seu entusiasmo em explorar os projetos da carteira de investimentos, assim como as iniciativas governamentais de apoio aos entes federativos e as realizações do Novo PAC.
A Espanha participa ativamente em setores estratégicos, como energia, aeroportos, óleo e gás, saneamento básico e telecomunicações, com um total de 52 empreendimentos atualmente em andamento, todos qualificados no PPI. Atrás apenas de França e China, a Espanha é o terceiro país em números de investimentos no portfólio do Programa. Essa significativa presença evidencia considerável potencial para o estabelecimento de novos negócios.
Paticipantes: Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Marcus Cavalcanti e a embaixadora da Espanha, María de l Mar Fernández Palacios Carmona.
Em reunião pública nesta terça-feira (7/11), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital do Leilão de Transmissão 2/2023, após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão inclui três lotes que, juntos, somam investimentos de R$ 21,7 bilhões. O certame, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 11.581, está previsto para ser realizado no dia 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
Os lotes envolvem a construção de 9 empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os prazos de construção variam entre 60 e 72 meses, e a expectativa é de geração de 36,9 mil empregos. São mais de 3 mil quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 megawatts (MW) em capacidade de conversão nas subestações.
O Lote 1 prevê a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás), e poderá ser arrematado de forma integral ou em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade. O prazo de conclusão será de 72 meses, o mais longo já concedido pela Agência, devido ao porte e à complexidade da obra.
A dinâmica da licitação para o Lote 1 será a seguinte:
Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes precisarão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, farão previamente a inscrição nesse bloco, mediante o aporte de uma única garantia de proposta;
O diretor da sessão pública conduzirá duas rodadas: na primeira, será feita a escolha se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou 4 contratos (sublotes), a partir de comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes. Nessa fase, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral, avança apenas a solução de menor valor global;
Na segunda rodada, será a fase de lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
Clique aqui para acessar o edital.
O Governo do Rio Grande do Sul realizou nesta sexta-feira (6/10), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, na sede da B3, em São Paulo. A vencedora foi a empresa Soluções Serviços Terceirizados, que apresentou proposta de R$ 233,00 para o valor da vaga dia e deságio de 0,004292% em relação ao valor estipulado em edital.
A PPP abarca a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional, em um contrato com valor estimado de R$ 2,5 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 149 milhões. O prazo de concessão é de 30 anos. Neste período, o Estado continua sendo o titular do serviço público objeto da PPP e responsável pela execução da política pública, em conjunto com o parceiro privado.
“O Governo do Rio Grande do Sul está investindo na ressocialização e na diminuição do déficit no sistema prisional. A lógica é simples: quanto menor a infraestrutura, maior a insegurança dentro e fora dos presídios. Por outro lado, quanto maior o investimento, maior a segurança”, afirmou o titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi.
O projeto faz parte da política de fomento à realização de parcerias no setor qualificada no PPI por meio de Decreto nº 10.106, de 2019, por demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estruturação contou com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação de nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal, lideradas pela PWC.
Para o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, Manoel Renato Machado Filho, o Brasil está diante de uma solução pioneira e inovadora na gestão da segurança pública no país. “Este projeto foi construído por muitas mãos, todas elas com um único objetivo: transformar o modelo prisional em um objeto eficiente, trazendo melhorias na gestão, infraestrutura e sobretudo na oferta de espaços de educação e trabalho dentro do presídio para possibilitar a reintegração do preso à sociedade. Estamos unindo a tecnologia, inovação e o cuidado com o ser humano. É uma receita de sucesso que já tem dado bons resultados no Brasil”, afirmou Manoel Renato.
A Superintendente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, ressaltou a importância das políticas públicas para a segurança, destacando que, como todo modelo inovador, estamos no estágio inicial de superar resistências através do diálogo e da transparência. “A escassez de infraestrutura na prestação de serviços não é exclusiva deste setor, e é por isso
que as PPPs desempenham um papel muito importante. Essa dinâmica está moldando a transformação do nosso país e deve ser cada vez mais difundida”, afirmou.
A concessão prevê que o complexo prisional seja um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação. Há também a previsão do modelo de “presídio indústria” no qual há oferta de vagas de trabalho qualificadas para a maior parte dos presos.
A remuneração da concessionária é proporcional à disponibilidade de vagas, bem como à qualidade da prestação dos serviços, não havendo qualquer incentivo à ocupação das vagas. O exercício do poder de polícia é exclusivo do Estado, cabendo ao parceiro privado construir a infraestrutura, prestar serviços não finalísticos (limpeza, alimentação, lavanderia), além de educação profissionalizante e a disponibilização de vagas de trabalho, apoio social e suporte aos familiares.
A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para presos em regime fechado. A previsão para realização das obras é de até 24 meses.
Fotos por: @patricia_aart
Em 27 de setembro, o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, recebeu, juntamente com autoridades brasileiras, equipe da UNDRR – agência para Prevenção de Risco de Desastres das Nações Unidas.
Em ampla conversa, os participantes da ONU compartilharam iniciativas para prevenir e mitigar desastres ambientais. Ressaltaram a importância de um plano de ação mencionando o passo a passo para elaborar inventário de infraestruturas e seu nível de resiliência atual.
Para tanto, é necessário mapear a governança institucional de locais e desafios dignos de atenção. Frisaram que o levantamento de normativas e políticas existentes para ação governamental deve ser realizado de modo coerente com o levantamento de vulnerabilidades. Ainda, em suas atividades, buscam entender as consequências financeiras dos desastres, a fim de identificar e priorizar necessidades de financiamento. Após esse estudo, desenvolvem plano de ação, adequando a situação às opções de financiamento que proporcionam.
As autoridades brasileiras presentes, representadas pelos ministérios da Casa Civil, Transportes, Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, mostraram-se bastante atentas à questão e apresentaram algumas iniciativas já empreendidas para diminuir danos e desastres e evitar custos da ausência de adaptação climática. Houve apresentação do “Building Back Better”, pela Defesa Civil, mostrando o avanço na construção de barragens e o avanço empreendido na normatização do tema.
A reunião reveste-se de grande importância e vem ao encontro das iniciativas nacionais para lidar com o contexto de aprofundamento de crise climática e de fenômenos como o El Niño, que motivaram os ciclones no Rio Grande do Sul e as secas no Rio Amazonas.
A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) realizou a quarta edição da agenda “Diálogos PPI com Estados e Municípios” em 28 de setembro de 2023. Os encontros virtuais são realizados mensalmente com o objetivo de reunir secretários, gestores e servidores que trabalham com temas relacionados a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nos estados e municípios, visando a troca de experiências e debates sobre os desafios e avanços no setor.
Nesta edição, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o projeto de PPP para a construção e conservação dos novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) no município de São Paulo. O Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, Paulo José Galli, destacou que o empreendimento abrangerá 58 unidades em toda a cidade, com foco nas áreas periféricas. Galli enfatizou que esses complexos educacionais, esportivos e culturais são reconhecidos como centros de estruturação urbana que geram transformações nos territórios.
A concessão administrativa tem prazo de 25 anos e conta com investimentos no valor de R$ 1,5 bilhão. Após a apresentação, representantes de outros estados puderam esclarecer suas dúvidas sobre a modelagem do projeto e aprender com a experiência de São Paulo. O Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, ressaltou a importância da troca de experiências entre os representantes para aprimorar as práticas de PPPs no país e enfatizou o compromisso do PPI em promover o conhecimento e o desenvolvimento dessa política para impulsionar a infraestrutura nos estados e municípios.
Paulo Galli concluiu a apresentação destacando que a iniciativa dos CEUs demonstra um compromisso com o desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da cidade de São Paulo. Além disso, destacou a flexibilidade na adaptação a diferentes terrenos e na gestão de licenciamentos e obras, mostrando o compromisso em buscar melhores resultados em prol da educação e do bem-estar dos cidadãos.
Em seguida, cumprindo o papel de trazer um convidado especial nas edições dos Diálogos, os participantes receberam o Chefe de Departamento da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Leonardo Pereira, para falar sobre a estruturação de projetos para concessões e PPPs. O gestor reforçou o compromisso do banco em apoiar o setor público na estruturação de parcerias para viabilizar investimentos privados em projetos de interesse público, com transparência e neutralidade, utilizando expertise técnica para promover os investimentos.
Quanto aos projetos em andamento, o BNDES apresentou progresso em diversas áreas, com destaque para investimentos na infraestrutura educacional e de saúde. Atualmente, o BNDES está trabalhando na estruturação de projetos que beneficiarão aproximadamente 130 mil alunos em iniciativas de educação e cerca de 450 mil pessoas em projetos de saúde. Esses projetos estão em diferentes estágios, com alguns deles já em fase de contratação e outros em processo de estudo e preparação para a publicação de editais.
A próxima edição está marcada para o dia 27 de outubro de 2023.
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O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, realizará, no dia 29/9, o leilão do segundo lote que integra o Sistema Rodoviário do estado do Paraná. O trecho abrange 605 Km na região e terá R$ 17,3 bilhões de investimento total.
O projeto de concessão foi qualificado na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos por meio da Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019, convertida no Decreto nº 9.972 de 14 de agosto de 2019.
Os requisitos para participação dos interessados, assim como os prazos, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão podem ser consultadas no edital e seus anexos. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=139&data=12/06/2023
O contrato será de 30 anos e o segundo lote abrangerá uma extensão total de 605 km, compreendendo as rodovias federais BR-153/277/369/PR e as rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.
Investimentos – Em relação aos investimentos Capex previstos para o trecho, o valor é de R$ 10,8 bilhões, sendo aplicados R$ 4,7 bilhões somente na duplicação das vias.
Já os custos operacionais (Opex) atingem cerca de R$ 6,5 bilhões para a cobertura de diversos serviços, como por exemplo: atendimento médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros.
Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) desse Lote 2, os principais benefícios incluem 356 km de obras de duplicação, 79 km de faixas adicionais e 38 km de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas; mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações; mais de 100 Obras de Arte Especiais; entre outros.
Esse sistema rodoviário contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), sendo duas existentes, que serão completamente reformadas, e três novas unidades a serem implantadas. Além disso, haverá o apoio das ambulâncias tipo C, para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e tipo D, UTI móvel com suporte médico; como também de guinchos, leve e pesado.
No Lote 2, também serão disponibilizados dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros.
Inovações – O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de modernização e inovação em tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como o investimento em câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; Sistema de Pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema próprio de monitoramento meteorológico.
Outra novidade é a disponibilização de WiFi nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, com a disponibilização de tecnologia 4G e sistema de telefonia em 100% da rodovia.
Praças de Pedágio– Os trechos do Lote 2 contarão com 7 praças: São José dos Pinhais, Senges, Jacarezinho, Jacarezinho 2, Carambeí, Jaguariaíva e Quatiguá que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas e necessidades da região.
- São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva – as praças já são existentes e passarão por melhorias;
- Senges, Jacarezinho 2 e Quatiguá – as praças serão construídas.
O projeto apresenta tarifas-teto menores em todas as praças quando comparado às praticadas no encerramento das concessões em 2021. Os motoristas de veículos leves também contarão com desconto de 5% nas taxas com o uso de TAG. Um exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão antiga era de R$11,50, para carros de passeio. No edital, o valor é de R$9,83, com a TAG chegará a R$ 9,34. Os valores ainda estão sujeitos ao deságio resultante do processo licitatório.
Para os usuários frequentes (DUF) e que utilizam a TAG, o pedágio também terá desconto adicional a partir de 5 % nas tarifas.
O modelo de leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais para deságios acima de 18%.
Serviço
Evento: Lote 2 Rodovias Paraná
Data: 29/9/2023
Horário: 14h
Local: B3 S.A. Brasil, Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP
Transmissão pelo Canal ANTT no Youtube, pela TV B3 ou pela TV B3 no Youtube.
Coletiva de imprensa Via Zoom. Para solicitar acesso, envie para imprensa@b3.com.br.
As inscrições estão abertas para o curso Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil, oferecido gratuitamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Banco do Nordeste (BNB), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, na plataforma online edX.
O objetivo do curso é promover as parcerias público-privadas como uma ferramenta essencial para impulsionar os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços que ajudarão a recuperação econômica do Brasil.
De acordo com dados do Radar PPP, 85% dos projetos iniciados no Brasil não são concluídos em cinco anos, o que é uma taxa muito elevada para gerar os níveis de investimento de que o país necessita.
Atualmente, o Programa de Parcerias de Investimentos apoia a estruturação de 55 projetos de PPPs no país em diversos setores como iluminação pública, locação social, mobilidade urbana, resíduos sólidos, creches, entre outros.
O curso visa a ajudar a comunidade profissional brasileira de vários setores de infraestrutura (infraestrutura econômica, saúde, educação, banda larga, água, entre outros) a qualificar sua participação na gestão de projetos com participação privada que geram benefícios para investidores, governos e sociedade. Ao longo de cada módulo, são apresentadas as melhores práticas aplicáveis a cada etapa do ciclo do projeto, incluindo seleção do projeto, projeto, estruturação, alocação de risco, execução, acompanhamento e monitoramento.
Para cumprir seu objetivo, os módulos que compõem este curso contêm uma variedade de conteúdos especificamente concebidos para o mercado brasileiro e focados nos principais tipos de projetos realizados no país, tais como PPP e Concessões. O conteúdo inclui leituras selecionadas, vídeos, estudos de casos nacionais e internacionais e outros recursos de aprendizagem.
Com uma carga de trabalho de seis horas por semana, o curso oferece aos participantes a possibilidade de visualizar o conteúdo no seu próprio ritmo e de acordo com sua disponibilidade. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://lnkd.in/d_Uct27Z.
Sobre o Grupo do BID
O Grupo do BID é a principal fonte de financiamento do desenvolvimento para a América Latina e o Caribe. O Grupo do BID ajuda a melhorar a vida das pessoas, fornecendo soluções financeiras e experiência em desenvolvimento a clientes dos setores público e privado. O Grupo é composto pelo BID, que trabalha com governos há mais de 60 anos; o BID Invest, que atende ao setor privado; e o IDB Lab, que testa formas inovadoras para permitir um crescimento mais inclusivo.
Serviço:
- Data de início: 5 de outubro de 2023
- Data final: 15 de novembro de 2023
- Duração: 5 semanas + 1 semana extra para completar as atividades
- Inscrições podem ser feitas até 3 de outubro pelo site:
- Metodologia: Curso online gratuito/ Instrutor – Pacote
