Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quarta-feira (3/5), a partir das 10h, a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 5/2023, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pelo município de Corumbá/MS.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 5/2023 e no Sistema ParticipANTT.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou, em sua 14ª Reunião, realizada em 2 de dezembro de 2020, a qualificação para relicitação da Malha Oeste, por meio da Resolução de nº 146, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2020. Esta resolução deu origem ao Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021.
O novo contrato de concessão, com duração de 60 anos, trará uma série de aperfeiçoamentos regulatórios como, por exemplo, a cobrança do valor de outorga em parcelas trimestrais proporcionais à movimentação de carga própria e de terceiros, com base em valores unitários em R$/1000TKU.
Os investimentos estão estimados em R$ 18,9 bilhões, sendo que R$ 16,4 bilhões serão investidos nos oito primeiros anos, na fase de desenvolvimento da concessão. O período de contribuições para a Audiência Pública nº 5/2023 será de 10 de abril a 25 de maio de 2023, com realização de sessões públicas em Brasília e em Campo Grande.
Serviço:
– 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):
Data: 03 de maio de 2023;
Cidade: Brasília/DF;
Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília);
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF;
Capacidade: 353 lugares.
O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional (CONDER) que envolve oito municípios do estado do Paraná como Fernandes Pinheiro, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares promoveu no dia 15 de março, em parceria com representantes da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), a Caixa Econômica Federal- CAIXA e Consultoria Houer, o 1º Workshop de Gestão Integrada do Projeto de PPP de Iluminação Pública.
O objetivo foi apontar os principais avanços do projeto, apresentar documentos importantes já entregues como planejamento, diagnóstico técnico e da situação fiscal, relatório de pré-viabilidade, além de promover maior interação entre as equipes envolvidas.
O projeto de PPP de Iluminação Pública do CONDER, que abrange os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção da rede intermunicipal de iluminação pública, foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e executado pela CAIXA.
Por meio dessa PPP serão modernizados cerca de 21.302 pontos de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED, mudanças que ensejarão a redução do consumo de energia, melhorando a qualidade dos serviços e valorizando os espaços urbanos, como os pontos de destaque dos municípios, além de contribuir para a redução da criminalidade. Serão beneficiados cerca de 227 mil habitantes.
O workshop foi realizado na sede do CONDER, localizada no município de Irati/ PR e contou com a presença do presidente do consórcio, o prefeito de Irati, Jorge David Derbli, e demais prefeitos e vereadores, assim como técnicos dos municípios, além de representantes da SEPPI, CAIXA e Consultoria Houer. O prefeito Jorge Derbli manifestou durante o evento a importância do projeto de PPP de Iluminação Pública para o Consórcio Intermunicipal e o desejo dos prefeitos para que o projeto fosse concluído ainda neste ano.
Representantes dos municípios do CONDER, da SEPPI, CAIXA e Consultoria Houer, no 1º Workshop do Projeto de PPP de Iluminação Pública.
Representantes da Assessoria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil da Presidência da República participaram do Encontro Empresarial Brasil-Espanha, realizado no dia 30 de março, em São Paulo.
O evento foi organizado pela Ministra de Indústria, Comércio e Turismo da Espanha, Sra. Reyes Maroto, pela agência de promoção ICEX, España Exportación e Inversiones e pela Embaixada da Espanha no Brasil, em colaboração com a Câmara de Comércio da Espanha e a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE). Além de autoridades governamentais diversas, cerca de 60 empresários participaram do encontro.
O objetivo da missão foi apresentar ao empresariado espanhol a carteira de projetos do Programa para os próximos anos, além das novas diretrizes governamentais para o andamento dos projetos.
De acordo com o Chefe da Assessoria especial do PPI, Cleyton Barros, a finalidade da missão foi amplamente cumprida. Houve especial interesse dos participantes na continuidade do PPI e em seu novo direcionamento para acompanhar os projetos mesmo após a assinatura dos contratos.
Também debateu-se muito a respeito do fortalecimento do cunho social dado aos empreendimentos, conforme a agenda ESG.
A participação do PPI em edições futuras é vista como profícua, afirmando os deveres legais de divulgador de projetos e de facilitador entre as partes interessadas nos ativos nacionais de infraestrutura.
Clique aqui e confira trechos do evento.
As perspectivas para o crescimento dos projetos de estruturação de Parcerias Público-privadas (PPPs) são promissoras para os próximos anos. Para ressaltar a importância dessa agenda a nível nacional, a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), participou, na quinta-feira (29/03), de um painel durante a 24° edição da Marcha dos Prefeitos, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A edição deste ano tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” , considerada uma ação importante de diálogo entre os prefeitos e o Governo Federal, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar demandas.
Neste sentido, representando a SEPPI, o Secretário Adjunto Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado Filho, compôs o painel “Habitação e Planejamento Territorial: investimentos em habitação, gestão urbana e PPPs”.
Manoel Renato afirmou que o Governo Federal trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O intuito é fomentar a qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações”, afirmou o gestor.
Atualmente, o Programa de Parcerias de Investimentos conta com 54 iniciativas de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo FEP) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que envolvem projetos em iluminação pública, saneamento (em todas as suas vertentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), construção ou manutenção de creches, presídios, unidades socioeducativas, locação social e hospitais totalizando investimentos de aproximadamente R$ 25 bilhões.
Os projetos encontram-se em diferentes estágios de maturação e beneficiarão diversos municípios e dez estados em todas as regiões do país.
De acordo com o gestor, para o ano de 2023, estão previstas entregas de 40 projetos de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como realização de novos chamamentos públicos para estruturação de mais projetos. Essas iniciativas totalizam investimentos de R$ 24 bilhões.
Por fim, o Secretário encerrou sua participação informando a agenda de leilões no setor de iluminação pública. No dia 20 de abril será realizado o de Itanhaém/SP, dia 11 de maio será a vez do município de
Ponta Grossa/PR, seguido por Corumbá/MS e Canoas/RS, ambos no dia 12 de maio.
A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), em parceria com a Caixa Econômica Federal (Caixa), o International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial e a consultoria da EY e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, promoveram, no dia 21 de março, o roadshow dos projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de iluminação pública, que serão implementados nos municípios de Olinda (PE), Ponta Grossa (PR) e Ribeirão Preto (SP). O encontro teve a participação de investidores, além dos prefeitos e representantes municipais.
Ao iniciar o evento, o Diretor Executivo de Serviços de Governo da Caixa, Vladimir Bezerra Monteiro de Brito, apresentou as principais informações do projeto, como pontos de iluminação pública, investimentos e a eficiência energética.
“O roadshow de hoje representa o aumento crescente da nossa relevância e expertise na modelagem de projetos. Ao longo dos anos, nossa equipe trabalhou para que as PPPs de iluminação pública fossem escalonadas e pulverizadas pelo Brasil. Nós agradecemos aos prefeitos pela confiança na Caixa”, declarou o diretor.
Durante a cerimônia de abertura, o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI, Manoel Renato Machado Filho, representou o Secretário Especial Marcus Cavalcanti e falou sobre a importância de disseminar o conhecimento sobre as boas práticas das PPPs, além dos projetos em andamento no Programa com suporte do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).
Os Municípios de Olinda, Ponta Grossa e Ribeirão Preto foram selecionados no chamamento público de Edital para estruturação de projetos em iluminação pública por meio do FEP, coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). Os projetos foram estruturados com o assessoramento da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e contam com o apoio institucional do International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, órgãos vinculados ao Grupo Banco Mundial.
“Temos uma carteira substancial em projetos de iluminação pública. Atualmente, estamos com 28 empreendimentos em andamento, 25 deles, no FEP-CAIXA e 3 pelo BNDES. Além disso, temos uma fila de espera de 107 municípios individuais habilitados no último chamamento público e outros 36 consórcios que aguardam convocação. Esse trabalho é fruto de um esforço de anos, coordenado pela Secretaria do PPI, que atende o papel de superar os obstáculos encontradas ao longo de todo o processo para fazer com que o país avance na oferta de infraestrutura”, ressaltou Manoel Renato.
A primeira modelagem apresentada foi a da prefeitura de Olinda (PE). Após a apresentação institucional, o prefeito Professor Lupércio ressaltou os benefícios que a PPP levará para seu município. “É importante ressaltar que, entre os inúmeros benefícios, para mim o destaque é a melhoria da segurança pública”, afirmou o prefeito.
Com investimentos de cerca de R$ 30 milhões pelo parceiro privado, a PPP de Olinda prevê a instalação de iluminação pública especial em 27 dos principais monumentos e marcos da cidade. Além disso, serão modernizados 24 mil pontos, que representam um potencial de redução significativa do consumo de energia e redução de emissões de gás carbônico (CO2).
Em seguida foi a vez do município de Ribeirão Preto apresentar as características da modelagem. Em sua fala, o prefeito Duarte Nogueira apresentou o projeto a possíveis investidores e interessados.
“Haverá um investimento de R$ 112 milhões no primeiro ano e mais R$ 100 milhões no decorrer de 13 de anos para as melhorias que o contrato prevê. Com isso, teremos Ribeirão Preto mais bonita, mais segura, o que promoverá melhora significativa na qualidade de vida da população”, explicou o prefeito.
Por meio da PPP, mais de 74 mil pontos de iluminação pública serão modernizados e instalados, com tecnologia e inovação para beneficiar cerca de 711.825 habitantes. O projeto promoverá mudanças significativas para os cidadãos, melhorando a qualidade dos serviços prestados, valorizando os espaços urbanos, como pontos de iluminação cênica em locais turísticos.
Na sequência, foi a vez do município de Ponta Grossa fazer a apresentação de sua modelagem. A prefeita Elizabeth Schmidt ressaltou a transformação da cidade quando os mais de 50 mil pontos de iluminação pública forem modernizados. “Essa etapa de apresentação da PPP é essencial, pois torna público nosso edital aos investidores e interessados. Teremos uma apresentação técnica para mostrar a importância desse investimento na infraestrutura e desenvolvimento de Ponta Grossa”, explica a chefe do Executivo.
O edital de concorrência do município de Ponta Grossa foi publicado na última sexta-feira (17) e a sessão pública do leilão está prevista para acontecer dia 11 de maio, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo.
Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da SEPPI, Manoel Renato Machado Filho
Prefeito de Olinda (PE), Professor Lupércio
Elizabeth Schmidt, Prefeita de Ponta Grossa (PR)
Duarte Nogueira , prefeito de Ribeirão Preto (SP)
