Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Passos importantes foram dados no caminho para a concessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo (PB) com a conclusão da Consulta Pública sobre o projeto e sua formalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (2/7). 

 

A concessão, cujo responsável é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi qualificada no PPI na 12ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em fevereiro deste ano. Na sequência, teve início a realização dos estudos de viabilidade, seguida da elaboração de edital e de contrato.

Participação da sociedade

A Consulta Pública teve início em 11/5 e contou com a participação da sociedade civil por meio de contribuições encaminhadas por escrito, por meio de Audiência Pública (realizada em 25/5 no formato virtual) e por meio de reuniões individuais entre potenciais investidores e equipes do MAPA e da Secretaria Especial do PPI.  

 

Ao todo, foram contabilizadas mais de 50 contribuições, que incluíram questões sobre a participação da comunidade local no projeto, cronograma, estimativas de investimentos, expectativas de melhorias na infraestrutura do TPP, além de parâmetros dos estudos e especificidades das minutas de edital e contrato. 

O processo agora segue para o TCU, que avaliará os estudos e documentos apresentados. Após a manifestação do Tribunal e eventuais ajustes na documentação, a expectativa é de abertura do edital da concessão do TPP Cabedelo (PB) ainda neste trimestre, com a realização da concorrência e assinatura do contrato este ano.

 

Atualização em 7/7/2020: Mais informações sobre o processo de consulta pública estão disponíveis no Relatório disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2020/consulta-publica-sugestoes-e-contribuicoes-a-proposta-de-edital-para-concessao-do-tpp-cabedelo