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Processo para concessão da BR-381/262/MG/ES é protocolado no TCU

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13 de agosto de 2020

Processo para concessão da BR-381/262/MG/ES é protocolado no TCU

br381262
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protocolou no TCU na última segunda-feira (10/08) os estudos referentes à concessão da BR-381/262/MG/ES. A principal via entre Minas Gerais e Espírito Santo foi qualificada no portfolio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 9ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 52/2019, confirmada pelo Decreto nº 9.972/2019.
 
O projeto consiste na concessão para fins de exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço das rodovias BR- 381/MG (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) e BR-262/MG/ES (entre João Monlevade/MG e Viana/ES). Os trechos em questão têm extensão total de 672 km.
 
A concessão tem prazo de 30 anos, sendo estimados investimentos de R$ 7,7 bilhões. Há previsão de geração de mais de 12 mil empregos diretos e indiretos. A iniciativa já passou pelo processo de Consulta Pública, concluída em 08/05/2020. 

Além da geração de empregos e de renda, a iniciativa tem grande potencial para dinamizar a economia dos dois estados, favorecendo setores agropecuário, automobilístico e de mineração.
 
De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados durante a consulta, estão previstas obras para duplicação de 590,48 km, sendo cerca de 200 km entre o 3º e o 8º ano de concessão e os 390 km restantes entre o 16º e o 21º ano. 
 
Ao longo da concessão, também está prevista a construção de 131,32 km de vias marginais, 138,07 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, 45 dispositivos de interseção em desnível, 3 túneis e 50 passarelas.
 
A publicação do edital de licitação está prevista para o 4º trimestre de 2020 e o leilão deverá ocorrer no 1º trimestre de 2021.
 
O critério do leilão é híbrido, com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,53%) e maior outorga como critério de desempate. Outra inovação diz respeito ao desconto de usuário frequente, que favorecerá aqueles que realizam pequenos deslocamentos entre municípios próximos.

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