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CONVALE/MG realiza Audiência Pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do País

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01 de outubro de 2020

CONVALE/MG realiza Audiência Pública da primeira concessão comum de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do País

audienciaconvale

Foi realizada na última quarta-feira (30/09) a Audiência Pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) de municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande - CONVALE/MG. 

O evento, realizado por videoconferência, contou com a participação de representantes da Secretaria Especial do PPI, da CONVALE/MG, da Caixa e do Consórcio Vital, contratado para desenvolvimento dos estudos.

Houve participação significativa da população local, totalizando 88 conexões simultâneas, com destaque para um grupo de 50 catadores da cooperativa COOPERU, em cujas dependências o Consórcio Convale instalou um telão para viabilizar e estimular a interação.

“Fiquei muito impressionado com a quantidade de participações e com a qualidade dos questionamentos, sempre pertinentes e bem fundamentados. A iniciativa da Convale de estimular a participação dos catadores, um grupo diretamente envolvido nos resultados do projeto, foi muito importante”, destacou o Diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Manoel Renato Machado Filho.

Projeto pioneiro em Resíduos Sólidos Urbanos

A iniciativa é um dos cinco projetos-piloto estruturados com recursos da SPPI/Ministério da Economia por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), sendo o primeiro a entrar na fase de consulta pública.

O Projeto de concessão contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do CONVALE/MG (Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura) e prevê investimentos da ordem de R$ 135 milhões para beneficiar mais de 429 mil habitantes. O valor total estimado do contrato é de R$ 1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos. O OPEX é de R$ 838,2 milhões.

Trata-se da primeira concessão comum de serviços de manejo de RSU estruturada de forma a garantir a sustentabilidade econômica, ambiental e social desses serviços no Brasil, como preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e a Política Federal de Saneamento Básico, já com as alterações legais recentemente introduzidas no novo marco legal para o setor.

O projeto inova ao prever a contratação dos serviços por concessão comum, a prestação regionalizada (beneficiando um grupo de municípios com serviços padronizados) e por efetuar a cobrança dos RSU junto com a tarifa de abastecimento de água.

A delegação dos serviços está sendo promovida por meio de consórcio público intermunicipal, o que irá permitir atender aos pequenos municípios com o mesmo padrão de qualidade dos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal (nota técnica disponível em https://www.ppi.gov.br/residuos-solidos-urbano)  e inclui o uso de tecnologias que permitirão  manejo adequado dos resíduos recicláveis secos,  a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para aproveitamento energético.

A expectativa é que a realização bem-sucedida desse projeto incentive outros municípios a seguir esse modelo, que possibilita investimentos significativos e promove a prestação de serviços qualificados num setor reconhecidamente carente. “Queremos que os projetos piloto do FEP se tornem um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais e contribuam decisivamente para eliminação dos lixões no país”, destacou a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier.

A Audiência Pública está inserida no processo de Consulta Pública, cujos documentos encontram-se disponíveis no site da AMVALE - http://www.amvale.org.br/convale, e receberá contribuições até o dia 7 de outubro.  As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (road shows) vem sendo realizadas ao longo do mês de setembro.

 

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