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PPI participa de audiência na Câmara dos Deputados para debater o Código de Mineração

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17 de setembro de 2021

PPI participa de audiência na Câmara dos Deputados para debater o Código de Mineração

Grupo de Trabalho Código de Mineração

O Secretário de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração do PPI, Frederico Munia Machado, participou nesta terça-feira (16/9), da Reunião Extraordinária do GTMINERA, criado para debater e propor alterações no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).

Composto por oito deputados, o GT é coordenado pelo Deputado Evandro Roman (Patriota/PR) e sua relatoria-geral compete à Deputada Greyce Elias (Avante/MG).

O Secretário mencionou a importância do trabalho do GT para a modernização do Código de Mineração. Segundo Munia, o código, na sua essência, tem fundamentos robustos que devem ser preservados, mas diversos de seus dispositivos se encontram defasados.

O Secretário parabenizou o GTMINERA pela realização das diversas audiências públicas com oitiva e coleta de contribuições dos mais variados segmentos da sociedade. “A discussão sobre a modernização do Código de Mineração pode ocorrer com segurança jurídica e sem retração de investimentos, desde que observadas diretrizes como transparência, diálogo e previsibilidade", argumentou Frederico Munia.

Na ocasião, ele apresentou as ações promovidas no âmbito do PPI relacionadas ao setor mineral, especialmente no que se refere ao novo procedimento de disponibilidade de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em 12 meses, a ANM ofertou ao setor privado mais de 16 mil novas áreas para pesquisa e lavra, com arrecadação de aproximadamente R$ 270 milhões em receitas públicas.

Segundo o Secretário, cerca de 50% dessas áreas ofertadas tiveram ao menos um interessado, o que demonstra o sucesso do novo formato e a necessidade de sua manutenção e consolidação.

Frederico Munia apresentou ainda algumas propostas de alteração para consideração do GT, tais como: resgate de diversos avanços da Medida Provisória nº 790/2017, supressão de entraves burocráticos e aprimoramento das regras aplicáveis à mineração na Faixa de Fronteira.

Para assistir a Audiência Pública do Código de Mineração, clique aqui. 

Para acessar cópia da apresentação do Secretário, clique aqui.

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