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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Atas e Resoluções

Atas e resoluções do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios​

Resoluções

  • 14 de dezembro de 2018

    Resolução CFEP nº 17 - Valores

     PDF (480,38 KB)
  • 04 de outubro de 2018

    Resolução CFEP nº 16 - Valores

     PDF (515,60 KB)
  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 15 - Projeto Piloto

     PDF (412,05 KB)
  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 14 - Projeto Piloto

     PDF (364,75 KB)
  • 29 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 13 - Projeto Piloto

     PDF (1,04 MB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 12 - Diretrizes saneamento

     PDF (1,44 MB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 11- Diretrizes iluminação pública

     PDF (1,27 MB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 10 - Retifica Resolução nº 03

     PDF (968,77 KB)
  • 02 de maio de 2018

    Resolução CFPE nº 09 - Inadimplência

     PDF (435,59 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto

     PDF (738,35 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento / Anexo

     PDF (363,92 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 06 - Retifica Res. 05 / Anexo

     PDF (382,06 KB)
  • 15 de fevereiro de 2018

    Resolução CFEP nº 05 - Remuneração do Fundo

     PDF (892,12 KB)
  • 29 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração / Anexo

     PDF (425,60 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos

     PDF (382,93 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 02 - Estatuto

     PDF (2,78 MB)
  • 21 de dezembro de 2017

    Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno

     PDF (844,20 KB)

Atas

  • 04 de outubro de 2018

    Ata Reunião CFEP 04-10-2018

     PDF (233,41 KB)
  • 12 de março de 2018

    Ata reunião CFEP 12-03-2018

     PDF (519,78 KB)
  • 02 de maio de 2018

    Ata Reunião CFEP 02-05-2018

     PDF (1,57 MB)
  • 10 de agosto de 2018

    Ata Reunião CFEP 10-08-2018

     PDF (249,10 KB)
  • 22 de maio de 2018

    Ata Reunião CFEP 22-05-2018

     PDF (563,96 KB)
  • 15 de fevereiro de 2018

    Ata Reunião CFEP 15-02-2018

     PDF (556,04 KB)
  • 07 de fevereiro de 2018

    Ata Reunião CFEP 07-02-2018

     PDF (490,79 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Ata Reunião CFEP 22-01-2018

     PDF (225,35 KB)
  • 29 de janeiro de 2018

    Ata Reunião CFEP 29-01-2018

     PDF (465,68 KB)
  • 21 de dezembro de 2017

    Ata Reunião CFEP 21-12-20​17

     PDF (244,09 KB)