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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Atas e Resoluções

Atas e resoluções do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios​

Resoluções

  • 06 de julho de 2020

    Resolução CFEP nº 30 - Prorrogação de prazos de contrapartida

     PDF (376,99 KB)
  • 06 de julho de 2020

    Resolução CFEP nº 29 - Contratação serviços B3 para licitação

     PDF (320,34 KB)
  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 28 - Chamamento público saneamento básico - REVOGADA (nº31)

     PDF (999,75 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 28 - ofício MDR

      12 de junho de 2020

       PDF (155,13 KB)
  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 27 - Nova redação à Resolução nº 20

     PDF (375,51 KB)
  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 26 - Projetos piloto - setor de assistência socioeducativa (alterada pela nº 33)

     PDF (285,19 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 26- Nota informativa SPPI e Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (611,36 KB)
  • 12 de junho de 2020

    Resolução CFEP nº 25 - Drenagem - valores de assessoramento e nova redação à Res. nº 23

     PDF (503,87 KB)
    • Anexo - Anexo resolução nº 25 - Nota técnica Caixa

      12 de junho de 2020

       PDF (8,88 MB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 24 - Novo regimento interno - vigente

     PDF (1,12 MB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 23 - Projetos piloto de drenagem (alterada pela nº25)

     PDF (247,22 KB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 22 - 1º chamamento para RSU

     PDF (875,02 KB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 21 - Segundo chamamento de iluminação pública

     PDF (317,45 KB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 20 - Autorização de valor máximo a ser aplicado em diferentes setores (alterada pela nº27)

     PDF (283,71 KB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 19 - Cofinanciamento para pilotos RSU

     PDF (199,04 KB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Resolução CFEP nº 18 - Prestação de contas 2018

     PDF (216,29 KB)
  • 14 de dezembro de 2018

    Resolução CFEP nº 17 -Segundo remanejamento de valores autorizados para chamamentos 2018

     PDF (480,38 KB)
  • 04 de outubro de 2018

    Resolução CFEP nº 16 - Remanejamento de valores autorizados para chamamentos 2018

     PDF (515,60 KB)
  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 15 - Projeto Piloto RSU_final

     PDF (412,05 KB)
  • 10 de agosto de 2018

    Resolução CFEP nº 14 - Projeto Piloto RSU

     PDF (364,75 KB)
  • 29 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 13 - Projeto Piloto RSU

     PDF (1,04 MB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 12 - Diretrizes 1º chamamento de esgotamento sanitário

     PDF (1,17 MB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 11- Diretrizes 1º chamamento de iluminação pública

     PDF (1.007,65 KB)
  • 22 de maio de 2018

    Resolução CFEP nº 10 - Retifica Resolução nº 03

     PDF (968,77 KB)
  • 02 de maio de 2018

    Resolução CFPE nº 09 - Inadimplência

     PDF (435,59 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto RSU

     PDF (738,35 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento piloto RSU

     PDF (363,92 KB)
    • Anexo - Precificação Assessoramento Técnico

      08 de março de 2018

       PDF (635,76 KB)
  • 12 de março de 2018

    Resolução CFEP nº 06 - Retifica Res. 05

     PDF (382,06 KB)
    • Anexo - Precificação Assessoramento Técnico

      05 de outubro de 2018

       PDF (988,17 KB)
  • 15 de fevereiro de 2018

    Resolução CFEP nº 05 - Remuneração do Fundo (alterada pela nº6)

     PDF (892,12 KB)
  • 29 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração

     PDF (425,60 KB)
    • Anexo - Proposta de precificação FEP CAIXA

      29 de janeiro de 2018

       PDF (704,73 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos RSU (alterada pela nº15)

     PDF (382,93 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Resolução CFEP nº 02 - Estatuto

     PDF (2,78 MB)
  • 21 de dezembro de 2017

    Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno - REVOGADA (nº24)

     PDF (844,20 KB)

Atas

  • 06 de julho de 2020

    Ata 14ª Reunião CFEP 06-07-2020

     PDF (926,95 KB)
  • 12 de junho de 2020

    Ata 13ª Reunião CFEP 12-06-2020

     PDF (1,79 MB)
  • 05 de dezembro de 2019

    Ata 12ª Reunião CFEP 05-12-2019

     PDF (597,45 KB)
  • 14 de dezembro de 2018

    Ata 11º Reunião CFEP 14-12-2018

     PDF (621,40 KB)
  • 04 de outubro de 2018

    Ata 10ª Reunião CFEP 04-10-2018

     PDF (233,41 KB)
  • 10 de agosto de 2018

    Ata 9ª Reunião CFEP 10-08-2018

     PDF (249,10 KB)
  • 22 de maio de 2018

    Ata 8ª Reunião CFEP 22-05-2018

     PDF (563,96 KB)
  • 02 de maio de 2018

    Ata 7ª Reunião CFEP 02-05-2018

     PDF (1,57 MB)
  • 12 de março de 2018

    Ata 6ª reunião CFEP 12-03-2018

     PDF (519,78 KB)
  • 15 de fevereiro de 2018

    Ata 5ª Reunião CFEP 15-02-2018

     PDF (556,04 KB)
  • 07 de fevereiro de 2018

    Ata 4ª Reunião CFEP 07-02-2018

     PDF (490,79 KB)
  • 29 de janeiro de 2018

    Ata 3ª Reunião CFEP 29-01-2018

     PDF (465,68 KB)
  • 22 de janeiro de 2018

    Ata 2ª Reunião CFEP 22-01-2018

     PDF (225,35 KB)
  • 21 de dezembro de 2017

    Ata 1ª Reunião CFEP 21-12-20​17

     PDF (244,09 KB)
Acesso à Informação
Governo do Brasil