Seu navegador não suporta javascript!

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Realizada assembleia geral que dá início ao processo de Liquidação do Ceitec

Home > Notícias > Realizada assembleia geral que dá início ao processo de Liquidação do Ceitec

11 de fevereiro de 2021

Realizada assembleia geral que dá início ao processo de Liquidação do Ceitec

Realizada assembleia geral que dá início ao processo de Liquidação do Ceitec
A liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) teve mais um avanço com a realização, nesta quinta-feira (11/2), de assembleia geral que dá início ao processo. 
 
O Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 com a finalidade de explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. A demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia, e, entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos. Mesmo com o recebimento de recursos públicos, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões. 

Neste contexto, foi publicado, em 16/12, o Decreto nº 10.578/2020, que dispôs sobre a dissolução societária do Ceitec e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
 
Dessa forma, foi realizada assembleia geral extraordinária, com eleição do liquidante, o oficial da Reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, ex-liquidante da Casemg, cuja extinção foi concluída em novembro de 2020. 
 
O liquidante terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao Ministério da Economia, que deverá conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para a realização das atividades previstas.
 
Durante o processo, ele deverá, entre outras atribuições, ultimar os negócios da empresa, realizar o ativo e pagar o passivo e, ao final, convocar a assembleia geral para declarar a companhia extinta.
 
As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar, tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi determinada a publicização destas atividades, que envolve sua transferência para organização social (OS) qualificada por meio de procedimento de chamamento público, com base na Lei n° 9.637/1998.


 

Leia outras notícias

  • Decreto qualifica trecho da rodovia BR-235/PE no PPI

    Continue lendo
  • Assinados contratos de arrendamento dos terminais ATU12, ATU18 e MAC10

    Continue lendo
Acesso à Informação
Governo do Brasil