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Decreto qualifica Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN) no PPI para fins de relicitação

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25 de agosto de 2020

Decreto qualifica Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN) no PPI para fins de relicitação

asgarn
Foi publicado na terça-feira (25/8) o Decreto 10.472/2020, que qualificou no PPI, para fins de relicitação, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - ASGA, que atende ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Além de estabelecer o prazo de 90 dias para assinatura de termo aditivo ao contrato, com regras para a devolução do aeroporto, a norma dispõe sobre a revogação do Decreto 7.205/2010, que estabelecia um modelo de concessão específico para o ASGA, concedido à iniciativa privada em 2011. 

Com essa revogação, passa a vigorar um modelo único para concessão de aeroportos no Brasil, conforme o estabelecido no Decreto 7.624/2011, trazendo maior uniformidade e segurança jurídica à futura concessão do aeroporto. 

Os primeiros passos para a realização da nova concessão do ASGA já foram dados com a abertura de chamada pública em 8/6 deste ano pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, para apresentação por consultores de estudos de viabilidade para a concessão.

A nova concessão do ASGA está prevista para ser realizada no segundo semestre de 2021.

Autor: Thiago Caldeira | Martha Seillier

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