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ANTT abre Audiência Pública sobre concessão de 3,3 mil km de rodovias no Paraná

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29 de janeiro de 2021

ANTT abre Audiência Pública sobre concessão de 3,3 mil km de rodovias no Paraná

ANTT abre Audiência Pública sobre concessão de 3,3 mil km de rodovias no Paraná
A ANTT abriu, nesta sexta-feira (29/1), a Audiência Pública nº 1/2021, com o objetivo de receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão de 3,3 mil km de rodovias no estado do Paraná. O período para envio de contribuições será de 5/2 a 22/3. A sessão pública será realizada a partir das 9h do dia 24/2, por videoconferência no Canal da ANTT no Youtube. 
 
O projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná prevê contrato por um prazo de 30 anos e foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.972/2019. Os estudos de viabilidade técnica foram realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em conjunto com o International Finance Corporation (IFC) e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura em 19/1/2021.
 
São previstos investimentos da ordem de R$ 42 bilhões, durante todo o período de concessão, contemplando a duplicação de 1.782 km de rodovia, a implantação de 486 km de faixas adicionais, 211 km de vias marginais e 185 km de acostamentos. É prevista, ainda, a implantação de 126 km de contornos, a correção de traçado em 54 km de rodovia, além da construção de três áreas de escape. Serão construídas 439 interseções e passagens inferiores, 185 retornos e rotatórias, 195 passarelas, 357 obras de arte especiais, além de 73 km de ciclovias.
 
O sistema rodoviário soma 3.328 km e se estende por todo o estado do Paraná, interligando o Porto de Paranaguá, a região Metropolitana de Curitiba, as regiões oeste e norte do Estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O sistema foi subdividido em seis lotes, conforme tabela abaixo:
 

Lote

Trechos Rodoviários

Extensão (km)

1

BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427

473

2

BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855

576

3

BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445

562

4

BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986

628

5

BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317

430

6

BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483

659

 
Os contratos incorporam melhorias regulatórias recentemente desenvolvidas pela ANTT, como a adoção do modelo de leilão híbrido, que prevê a combinação de menor tarifa e maior outorga como critério de leilão, o desconto tarifário para os usuários de sistema eletrônico de pagamento (TAG) e para usuários frequentes da rodovia, o aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, a mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial, a possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, com vistas a tornar o projeto mais atrativo para os agentes financiadores. 
 
Foram incorporadas, também, melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias e nas cláusulas relativas à extinção antecipada da concessão, dando mais segurança e previsibilidade ao investidor.
 

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