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Apoio aos estados e municípios

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Manual de Concessão de Serviços de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 13/04/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 52, de 22 de novembro de 2022 Autoriza a Administradora a realizar chamamento conjunto com o BNDES e estabelece diretrizes adicionais para concessão de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis, de que trata a Resolução CFEP nº 50/2022 22/11/2022	BAIXAR
Ata 27ª Reunião CFEP 22/11/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 51, de 22 de setembro de 2022 Atualiza os valores e fixa a parcela remuneratória dos serviços de Assessoramento Técnico da Administradora, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, e aprova a atualização do preço máximo de referência para a contratação de consultores externos nos setores de Iluminação Pública e de Resíduos Sólidos Urbanos. 22/09/2022	BAIXAR
Ata 26ª Reunião CFEP 22/09/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 50, de 19 de setembro de 2022 Autoriza a administradora a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos Estados, do Distrito Federal e de arranjos regionais legalmente constituídos, inclusive consórcios públicos, em estruturar projetos de concessões para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. 19/09/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 49, de 23 de agosto de 2022 Autoriza a Administradora a realizar o terceiro chamamento público para verificar interesse de município individual ou consórcio público em estruturar projeto de parceira público-privada no setor de iluminação pública. 23/08/2022	BAIXAR
Ata 25ª Reunião CFEP 23/08/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 48, de 15 de junho de 2022 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Campo Grande/MS, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 15/06/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 47, de 15 de junho de 2022 Estabelece diretrizes gerais para as deliberações relativas à competência do CFEP de que trata do inciso XII do art. 3º do Decreto nº 9.217, de 4 de Dezembro de 2017. 15/06/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 46, de 15 de junho de 2022 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2021. 15/06/2022	BAIXAR
Ata 24ª Reunião CFEP 15/06/2022	BAIXAR
Debêntures Incentivadas de Iluminação Pública 13/06/2022	BAIXAR
Nota Técnica sobre o Modelo Jurídico para a Gestão Associada de Consórcios de IP 10/06/2022	BAIXAR
Apresentação do Guia Prático de Estruturação de Projetos de PPP de IP 10/06/2022	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR Diretrizes para a estruturação de projetos de de empreendimentos habitacionais destinados à locação social (FEP - 2021). 23/05/2022	BAIXAR
PPP de Iluminação Pública: Guia Prático de Estruturação de Projeto 07/04/2022	BAIXAR
Apresentação do Modelo Jurídico para Consórcios de IP 01/04/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 45, de 02 de fevereiro de 2022 Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP. 02/02/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 44, de 02 de fevereiro de 2022 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP. 02/02/2022	BAIXAR
Ata 23ª Reunião CFEP 02/02/2022	BAIXAR
Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais 01/01/2022	BAIXAR
Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais Arquivo .xlsm com macro 01/01/2022	BAIXAR
Guia da Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais Tutorial para uso da ferramenta .xlsm 01/01/2022	BAIXAR
Ata 22ª Reunião CFEP 29/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 43, de 12 de novembro de 2021 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 12/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 42, de 12 de novembro de 2021 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infantil, modalidades creches, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 12/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 41, de 18 de agosto de 2021 Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, para projetos do setor de iluminação pública. 18/08/2021	BAIXAR
Ata 21ª Reunião CFEP 12/08/2021	BAIXAR
Ata 20ª Reunião CFEP 29/07/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 40, de 29 de junho de 2021 Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor no processo licitatório. 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 39, de 29 de junho de 2021 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2020. 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 38, de 29 de junho de 2021 Delibera por aditivo referente a acréscimo de serviços de assessoramento técnico no contrato de projeto COMARES. 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 37, de 02 de março de 2021 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2019. 02/03/2021	BAIXAR
Ata 19ª Reunião CFEP 02/03/2021	BAIXAR
Ata 18ª Reunião CFEP 03/02/2021	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e UNOPS Assistência técnica e consultoria em projetos de concessão e de parceira público-privada - PPP em operação de centros socioeducativos. 01/02/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 36, de 18 de janeiro de 2021 Estabelece escalonamento para aplicação da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional. 18/01/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 35, de 18 de janeiro de 2021 Atualiza os valores da Taxa de Administração, de que trata o Inciso I do art. 9º do Estatuto da Taxa de restituição ao fundo por projeto, a título de reembolso da taxa de administração. 18/01/2021	BAIXAR
Ata 17ª Reunião CFEP 12/01/2021	BAIXAR
Ata 16ª Reunião CFEP 30/11/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 34, de 30 de outubro de 2020 Referenda a decisão ad referendum da Secretaria-Executiva do CFEP de alteração da contrapartida oferecida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. 30/10/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 33, de 19 de agosto de 2020 Altera a Resolução nº 26 do CFEP. 19/08/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 32, de 19 de agosto de 2020 Estabelece reajuste do valor da Taxa de Administração, definida pela Resolução nº 4, define o valor da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional e estabelece atualização da taxa de restituição ao fundo de que trata o Art. 2º da Resolução nº 5. 19/08/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 31, de 19 de agosto de 2020 Revoga a Resolução nº 28 do CFEP. 19/08/2020	BAIXAR
Ata 15ª Reunião CFEP 19/08/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Fichas resumo 13/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 30, de 06 de julho de 2020 Referenda a decisão de prorrogação da contagem de prazo de depósito de contrapartida de entes públicos. 06/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 29, de 06 de julho de 2020 Referenda a decisão de contratação de serviços da Brasil Bolsa Balcão (B3). 06/07/2020	BAIXAR
Ata 14ª Reunião CFEP 06/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 28, de 12 de junho de 2020 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos municípios, Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, nas modalidades abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 27, de 12 de junho de 2020 Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP. 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 26, de 12 de junho de 2020 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas estaduais no setor de assistência socioeducativa e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de assistência socioeducativa. 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 25, de 12 de junho de 2020 Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de saneamento, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá nova redação à Resolução nº 23 do CFEP. 12/06/2020	BAIXAR
Ata 13ª Reunião CFEP 12/06/2020	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 2/2020/SPPI/SNS Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão esgotamento sanitário FEP - 2020. 22/04/2020	BAIXAR
2º Edital FEP de Iluminação Pública – 2020 16/04/2020	BAIXAR
1º Edital FEP de Resíduos Sólidos Urbanos – 2020 16/04/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Modelos padrão de regulação das PPPs no setor de resíduos sólidos 05/03/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Benchmark e Diagnóstico Projetos Pilotos, Agências de Regulação e Projetos de Referência de PPP de Resíduos Sólidos. 05/03/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Organização da agência reguladora para o projeto de PPP selecionado 05/03/2020	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 1/2020/SPPI/MMA/FUNASA Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão de RSU - FEP – 2020. 28/02/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 24, de 05 de dezembro de 2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP). 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 23, de 05 de dezembro de 2019 Deliberar pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas municipais no setor de saneamento básico, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 22, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 21, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos municípios e consórcios públicos intermunicipais em realizar concessões e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 20, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza a aplicação de recursos em propostas selecionadas por chamamentos públicos nos setores de iluminação pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos e em projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 19, de 05 de dezembro de 2019 Estabelece a possibilidade de cofinanciamento para projetos pilotos de concessão. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 18, de 05 de dezembro de 2019 Orienta a participação da União na assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2018. 05/12/2019	BAIXAR
Ata 12ª Reunião CFEP 05/12/2019	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e AFD 29/07/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 17, de 14 de dezembro de 2018 Delibera pelo remanejamento dos valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos. 14/12/2018	BAIXAR
Ata 11ª Reunião CFEP 14/12/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Caixa e BID Programa de apoio a parceiras público-privadas em infraestrutura. Projeto para suporte ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas voltado a entidades subnacionais brasileiras. 12/12/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica MSP Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Segurança Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 27/11/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e IFC Acordo de cooperação para consultoria em projetos de concessão e de parceria público-privada - PPP. 26/11/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 16, de 04 de outubro de 2018 Delibera pelo acréscimo de valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos. 04/10/2018	BAIXAR
Ata 10ª Reunião CFEP 04/10/2018	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 164/2018-MP Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão RSU FEP - 2018 13/09/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 15, de 10 de agosto de 2018 Dispõe sobre inclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03. 10/08/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 14, de 10 de agosto de 2018 Dispõe sobre a exclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03. 10/08/2018	BAIXAR
Ata 9ª Reunião CFEP 10/08/2018	BAIXAR
Edital FEP de Esgotamento Sanitário – 2018 01/08/2018	BAIXAR
1º Edital FEP de Iluminação Pública -2018 01/08/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 13, de 29 de maio de 2018 Dispõe sobre exclusão do projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03 29/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 12, de 22 de maio de 2018 Dispõe sobre o chamamento público no setor de saneamento básico, modalidade esgotamento sanitário. 22/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 11, de 22 de maio de 2018 Dispõe sobre o chamamento público no setor de iluminação pública. 22/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 10, de 22 de maio de 2018 Retifica a Resolução CFEP nº 03. 22/05/2018	BAIXAR
Ata 8ª Reunião CFEP 22/05/2018	BAIXAR
Ata 7ª Reunião CFEP 02/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 9, de 2 de maio de 2018 Dispõe sobre condição a ser imposta ao ente subnacional inadimplente junto ao FEP. 02/05/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Planejamento e ABAR Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, e a Associação de Brasileira de Agências de Regulação, com vistas ao aprimoramento de instrumentos de regulação para subsídios ao programa de apoio às concessões municipais. 19/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 8, de 12 de março de 2018 Delibera quanto à contratação de projeto piloto e suas condicionantes. 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 7, de 12 de março de 2018 Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados com recursos do FEP. 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 6, de 12 de março de 2018 Retifica a Resolução nº 5 do CFEP. 12/03/2018	BAIXAR
Ata 6ª Reunião CFEP 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 5, de 15 de fevereiro de 2018 Define a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório, conforme trata o §1ª do Art. 3º do Estatuto FEP CAIXA. 15/02/2018	BAIXAR
Ata 5ª Reunião CFEP 15/02/2018	BAIXAR
Ata 4ª Reunião CFEP 07/02/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 4, de 29 de janeiro de 2018 Define a parcela fixa mensal a título de Taxa de Administração, de que trata o inciso I do Art. 9º do Estatuto do FEP CAIXA. 29/01/2018	BAIXAR
Ata 3ª Reunião CFEP 29/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 3, de 22 de janeiro de 2018 Delibera quanto à contratação de projetos pilotos. 22/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 2, de 22 de janeiro de 2018 Dispõe sobre o Estatuto do Fundo e orienta a integralização de cotas pela União. 22/01/2018	BAIXAR
Ata 2ª Reunião CFEP 22/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 1, de 21 de dezembro de 2017 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Publico-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP). 21/12/2017	BAIXAR
Ata 1ª Reunião CFEP 21/12/2017	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 01/2017-MPDG/MMA/MCIDADES/FUNASA Natureza jurídica da remuneração pelos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, em casos de concessão. 17/10/2017	BAIXAR

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Manual de Concessão de Serviços de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

13/04/2023

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Resolução CFEP 52, de 22 de novembro de 2022

Autoriza a Administradora a realizar chamamento conjunto com o BNDES e estabelece diretrizes adicionais para concessão de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis, de que trata a Resolução CFEP nº 50/2022

22/11/2022

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Ata 27ª Reunião CFEP

22/11/2022

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Resolução CFEP 51, de 22 de setembro de 2022

Atualiza os valores e fixa a parcela remuneratória dos serviços de Assessoramento Técnico da Administradora, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, e aprova a atualização do preço máximo de referência para a contratação de consultores externos nos setores de Iluminação Pública e de Resíduos Sólidos Urbanos.

22/09/2022

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22/09/2022

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Resolução CFEP 50, de 19 de setembro de 2022

Autoriza a administradora a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos Estados, do Distrito Federal e de arranjos regionais legalmente constituídos, inclusive consórcios públicos, em estruturar projetos de concessões para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis.

19/09/2022

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Resolução CFEP 49, de 23 de agosto de 2022

Autoriza a Administradora a realizar o terceiro chamamento público para verificar interesse de município individual ou consórcio público em estruturar projeto de parceira público-privada no setor de iluminação pública.

23/08/2022

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23/08/2022

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Resolução CFEP 48, de 15 de junho de 2022

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Campo Grande/MS, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

15/06/2022

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Resolução CFEP 47, de 15 de junho de 2022

Estabelece diretrizes gerais para as deliberações relativas à competência do CFEP de que trata do inciso XII do art. 3º do Decreto nº 9.217, de 4 de Dezembro de 2017.

15/06/2022

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Resolução CFEP 46, de 15 de junho de 2022

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2021.

15/06/2022

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15/06/2022

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Debêntures Incentivadas de Iluminação Pública

13/06/2022

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Nota Técnica sobre o Modelo Jurídico para a Gestão Associada de Consórcios de IP

10/06/2022

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10/06/2022

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Nota Técnica Conjunta nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR

Diretrizes para a estruturação de projetos de de empreendimentos habitacionais destinados à locação social (FEP - 2021).

23/05/2022

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PPP de Iluminação Pública: Guia Prático de Estruturação de Projeto

07/04/2022

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Apresentação do Modelo Jurídico para Consórcios de IP

01/04/2022

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Resolução CFEP 45, de 02 de fevereiro de 2022

Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP.

02/02/2022

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Resolução CFEP 44, de 02 de fevereiro de 2022

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP.

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Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais

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Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais

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01/01/2022

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29/11/2021

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Resolução CFEP 43, de 12 de novembro de 2021

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12/11/2021

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Resolução CFEP 42, de 12 de novembro de 2021

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infantil, modalidades creches, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12/11/2021

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Resolução CFEP 41, de 18 de agosto de 2021

Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, para projetos do setor de iluminação pública.

18/08/2021

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29/07/2021

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Resolução CFEP 40, de 29 de junho de 2021

Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor no processo licitatório.

29/06/2021

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Resolução CFEP 39, de 29 de junho de 2021

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2020.

29/06/2021

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Resolução CFEP 38, de 29 de junho de 2021

Delibera por aditivo referente a acréscimo de serviços de assessoramento técnico no contrato de projeto COMARES.

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Resolução CFEP 37, de 02 de março de 2021

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2019.

02/03/2021

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03/02/2021

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Acordo de Cooperação CAIXA e UNOPS

Assistência técnica e consultoria em projetos de concessão e de parceira público-privada - PPP em operação de centros socioeducativos.

01/02/2021

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Resolução CFEP 36, de 18 de janeiro de 2021

Estabelece escalonamento para aplicação da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional.

18/01/2021

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Resolução CFEP 35, de 18 de janeiro de 2021

Atualiza os valores da Taxa de Administração, de que trata o Inciso I do art. 9º do Estatuto da Taxa de restituição ao fundo por projeto, a título de reembolso da taxa de administração.

18/01/2021

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Ata 17ª Reunião CFEP

12/01/2021

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Ata 16ª Reunião CFEP

30/11/2020

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Resolução CFEP 34, de 30 de outubro de 2020

Referenda a decisão ad referendum da Secretaria-Executiva do CFEP de alteração da contrapartida oferecida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.

30/10/2020

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Resolução CFEP 33, de 19 de agosto de 2020

Altera a Resolução nº 26 do CFEP.

19/08/2020

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Resolução CFEP 32, de 19 de agosto de 2020

Estabelece reajuste do valor da Taxa de Administração, definida pela Resolução nº 4, define o valor da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional e estabelece atualização da taxa de restituição ao fundo de que trata o Art. 2º da Resolução nº 5.

19/08/2020

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Resolução CFEP 31, de 19 de agosto de 2020

Revoga a Resolução nº 28 do CFEP.

19/08/2020

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Ata 15ª Reunião CFEP

19/08/2020

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Modelo Regulatório – Fichas resumo

13/07/2020

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Resolução CFEP 30, de 06 de julho de 2020

Referenda a decisão de prorrogação da contagem de prazo de depósito de contrapartida de entes públicos.

06/07/2020

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Resolução CFEP 29, de 06 de julho de 2020

Referenda a decisão de contratação de serviços da Brasil Bolsa Balcão (B3).

06/07/2020

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Ata 14ª Reunião CFEP

06/07/2020

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Resolução CFEP 28, de 12 de junho de 2020

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos municípios, Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, nas modalidades abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

12/06/2020

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Resolução CFEP 27, de 12 de junho de 2020

Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP.

12/06/2020

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Resolução CFEP 26, de 12 de junho de 2020

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas estaduais no setor de assistência socioeducativa e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de assistência socioeducativa.

12/06/2020

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Resolução CFEP 25, de 12 de junho de 2020

Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de saneamento, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá nova redação à Resolução nº 23 do CFEP.

12/06/2020

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Ata 13ª Reunião CFEP

12/06/2020

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Nota Técnica Conjunta nº 2/2020/SPPI/SNS

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão esgotamento sanitário FEP - 2020.

22/04/2020

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2º Edital FEP de Iluminação Pública – 2020

16/04/2020

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1º Edital FEP de Resíduos Sólidos Urbanos – 2020

16/04/2020

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Modelo Regulatório – Modelos padrão de regulação das PPPs no setor de resíduos sólidos

05/03/2020

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Modelo Regulatório – Benchmark e Diagnóstico

Projetos Pilotos, Agências de Regulação e Projetos de Referência de PPP de Resíduos Sólidos.

05/03/2020

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Modelo Regulatório – Organização da agência reguladora para o projeto de PPP selecionado

05/03/2020

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Nota Técnica Conjunta nº 1/2020/SPPI/MMA/FUNASA

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão de RSU - FEP – 2020.

28/02/2020

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Resolução CFEP 24, de 05 de dezembro de 2019

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP).

05/12/2019

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Resolução CFEP 23, de 05 de dezembro de 2019

Deliberar pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas municipais no setor de saneamento básico, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

05/12/2019

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Resolução CFEP 22, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis.

05/12/2019

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Resolução CFEP 21, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos municípios e consórcios públicos intermunicipais em realizar concessões e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública.

05/12/2019

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Resolução CFEP 20, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza a aplicação de recursos em propostas selecionadas por chamamentos públicos nos setores de iluminação pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos e em projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem.

05/12/2019

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Resolução CFEP 19, de 05 de dezembro de 2019

Estabelece a possibilidade de cofinanciamento para projetos pilotos de concessão.

05/12/2019

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Resolução CFEP 18, de 05 de dezembro de 2019

Orienta a participação da União na assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2018.

05/12/2019

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Ata 12ª Reunião CFEP

05/12/2019

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Acordo de Cooperação CAIXA e AFD

29/07/2019

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Resolução CFEP 17, de 14 de dezembro de 2018

Delibera pelo remanejamento dos valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos.

14/12/2018

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Ata 11ª Reunião CFEP

14/12/2018

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Acordo de Cooperação Caixa e BID

Programa de apoio a parceiras público-privadas em infraestrutura. Projeto para suporte ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas voltado a entidades subnacionais brasileiras.

12/12/2018

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Acordo de Cooperação Técnica MSP

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Segurança Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

27/11/2018

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Acordo de Cooperação CAIXA e IFC

Acordo de cooperação para consultoria em projetos de concessão e de parceria público-privada - PPP.

26/11/2018

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Resolução CFEP 16, de 04 de outubro de 2018

Delibera pelo acréscimo de valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos.

04/10/2018

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Ata 10ª Reunião CFEP

04/10/2018

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Nota Técnica Conjunta nº 164/2018-MP

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão RSU FEP - 2018

13/09/2018

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Resolução CFEP 15, de 10 de agosto de 2018

Dispõe sobre inclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03.

10/08/2018

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Resolução CFEP 14, de 10 de agosto de 2018

Dispõe sobre a exclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03.

10/08/2018

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Ata 9ª Reunião CFEP

10/08/2018

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Edital FEP de Esgotamento Sanitário – 2018

01/08/2018

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1º Edital FEP de Iluminação Pública -2018

01/08/2018

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Resolução CFEP 13, de 29 de maio de 2018

Dispõe sobre exclusão do projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03

29/05/2018

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Resolução CFEP 12, de 22 de maio de 2018

Dispõe sobre o chamamento público no setor de saneamento básico, modalidade esgotamento sanitário.

22/05/2018

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Resolução CFEP 11, de 22 de maio de 2018

Dispõe sobre o chamamento público no setor de iluminação pública.

22/05/2018

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Resolução CFEP 10, de 22 de maio de 2018

Retifica a Resolução CFEP nº 03.

22/05/2018

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Ata 8ª Reunião CFEP

22/05/2018

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Ata 7ª Reunião CFEP

02/05/2018

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Resolução CFEP 9, de 2 de maio de 2018

Dispõe sobre condição a ser imposta ao ente subnacional inadimplente junto ao FEP.

02/05/2018

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Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Planejamento e ABAR

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, e a Associação de Brasileira de Agências de Regulação, com vistas ao aprimoramento de instrumentos de regulação para subsídios ao programa de apoio às concessões municipais.

19/03/2018

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Resolução CFEP 8, de 12 de março de 2018

Delibera quanto à contratação de projeto piloto e suas condicionantes.

12/03/2018

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Resolução CFEP 7, de 12 de março de 2018

Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados com recursos do FEP.

12/03/2018

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Resolução CFEP 6, de 12 de março de 2018

Retifica a Resolução nº 5 do CFEP.

12/03/2018

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Ata 6ª Reunião CFEP

12/03/2018

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Resolução CFEP 5, de 15 de fevereiro de 2018

Define a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório, conforme trata o §1ª do Art. 3º do Estatuto FEP CAIXA.

15/02/2018

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Ata 5ª Reunião CFEP

15/02/2018

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Ata 4ª Reunião CFEP

07/02/2018

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Resolução CFEP 4, de 29 de janeiro de 2018

Define a parcela fixa mensal a título de Taxa de Administração, de que trata o inciso I do Art. 9º do Estatuto do FEP CAIXA.

29/01/2018

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Ata 3ª Reunião CFEP

29/01/2018

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Resolução CFEP 3, de 22 de janeiro de 2018

Delibera quanto à contratação de projetos pilotos.

22/01/2018

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Resolução CFEP 2, de 22 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o Estatuto do Fundo e orienta a integralização de cotas pela União.

22/01/2018

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Ata 2ª Reunião CFEP

22/01/2018

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Resolução CFEP 1, de 21 de dezembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Publico-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP).

21/12/2017

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Ata 1ª Reunião CFEP

21/12/2017

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Nota Técnica Conjunta nº 01/2017-MPDG/MMA/MCIDADES/FUNASA

Natureza jurídica da remuneração pelos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, em casos de concessão.

17/10/2017

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