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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Apoio Federal às Concessões e Parcerias Público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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Com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura e de ofertar alternativas para a melhoria da prestação de serviços públicos, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI, trabalha na construção da Política Pública de Fomento às Concessões e Parcerias público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O intuito é o de fomentar a melhoria da qualidade dos projetos públicos para a concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos, projetos e investigações.

A realização de parcerias com o setor privado tem o potencial de promover a ampliação do atendimento, o incremento da eficiência operacional e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população. As parcerias possibilitam alavancar investimentos e fomentar a economia local, com geração de emprego e renda, e cria oportunidades e incentivos para novos negócios pelo país. O sucesso de um programa de parcerias depende da construção de um ambiente de negócios consistente e atrativo aos atores público e privado. O investimento na qualidade da estruturação de novos projetos permite ampliar a carteira de forma contínua, bem como dar maior previsibilidade ao processo de estruturação, com transparência e aposta na especialização técnica. Desta forma, busca-se disseminar a cultura de concessões e parcerias em uma lógica de contratualização de negócios de longo prazo com transferência de riscos ao setor privado.

A Política Pública de Fomento às Concessões e Parcerias foi criada para apoiar os entes federados na elaboração de projetos de interesse público, materializado nos estudos para a estruturação de projetos de longo prazo em infraestrutura. Está embasada em eixos de atuação que compreendem:

  • Assistência Técnica;
  • Padronização de Documentos;
  • Simplificação da Legislação;
  • Capacitação de Agentes Públicos;
  • Regulação Técnica e Econômica;
  • Garantias Públicas; e
  • Fontes de Financiamento.

A política de fomento é coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República, e conta com o apoio e as parcerias do Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão setorial responsável pela temática urbana, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos. A atuação tem o caráter interfederativo e cooperativo e sempre respeitando o interesse comum entre as partes.