Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Andamento do projeto

Informações do projeto

O projeto de apoio ao licenciamento ambiental da BR-242/MT foi qualificado na  9ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O empreendimento contempla a implantação e pavimentação da BR-242 entre dois eixos longitudinais do Estado do Mato Grosso, a rodovia BR-163 e a rodovia BR-158. A realização do empreendimento propiciará a expansão agrícola e pecuária do centro-oeste por reduzir significativamente os custos de transportes, além de permitir o escoamento da produção de grãos via modal hidroviário pelo Porto de Santarém.

O processo de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama teve seu início no ano de 2008. Em função da tentativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de simplificar o processo, solicitando a delegação de competência do licenciamento para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso – SEMA/MT, passaram-se alguns anos de negociação. Com a suspensão dos processos em curso na SEMA/MT, a partir de 2012, o licenciamento vem sendo conduzido pelo Ibama. Atualmente o DNIT aguarda emissão de versão definitiva do Termo de Referência para contratação dos estudos ambientais para obtenção da Licença Prévia.

Galeria

Apoio ao licenciamento ambiental da rodovia BR-242/MT (Trecho entre Querência e Santiago do Norte – Mato Grosso)

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