Apoio ao Licenciamento ambiental da rodovia BR-174/RO/MT

CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO
13ª Reunião
SETOR
Rodovias
TIPO DE ATIVO
Ativo Existente
Status do Projeto
Em andamento
MODELO
Licenciamento Ambiental
TIPO DE INICIATIVA
Estatal
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
MINFRA, IBAMA, FUNAI, IPHAN, ICMBio, SEMA/MT e SPPI/ME

Informações do projeto

Trata-se de projeto qualificado na 13ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, por meio da Resolução nº 121, de 10/06/2020, com o objetivo de apoiar a obtenção de licenciamento ambiental prévio para a implantação e pavimentação de dois trechos da rodovia federal BR 174/MT/RO.

A implantação da rodovia visa modernizar os eixos rodoviários envolvidos, reduzindo o custo do transporte, os tempos de viagem e, conseqüentemente, proporcionar melhor e mais rápido apoio e acesso às comunidades locais.

Do ponto de vista econômico a conclusão do empreendimento representará a interligação da Região Noroeste do Estado de Mato Grosso com o Estado de Rondônia, proporcionando o aproveitamento de mais de 3,5 milhões de hectares de áreas agrícolas consolidadas, que poderá ter sua produção escoada pelo porto de Porto Velho, conforme levantamentos realizados no Estudo de Viabilidade elaborado pelo DNIT.

Poderá, também, configurar-se na única interligação por via pavimentada da região Noroeste com as demais rodovias federais do Estado de Mato Grosso, permitindo o desenvolvimento socioeconômico da região, que hoje encontra dificuldades de acesso.

Atualmente os dois trechos qualificados possuem realidades distintas em relação ao licenciamento ambiental:

i. Segmento de Vilhena/RO a Juína/MT (BR-174/RO, km 14,8 – km 78,9, BR-174/MT, km 588,2 – km 762,2), com 238,1 km de extensão:

a. Ainda não possui procedimento de licenciamento ambiental instaurado e deverá tramitar junto ao órgão ambiental federal responsável, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por estar localizado entre dois Estados da Federação e em área de influência de terras indígenas e unidade de conservação de proteção integral.

ii. Segmento de Castanheira/MT a Colniza/MT (BR-174/MT, km 815,50 – 1.083,34), com 267,84 km de extensão:

a. Encontra-se em procedimento de licenciamento ambiental estadual protocolado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso desde fevereiro de 2014, cuja debate atual está sendo tratado no âmbito de questões indígenas

Situação atual do projeto

Segmento Castanheira/MT - Colniza/MT em processo de licenciamento junto a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, com anuência dada pela Funai para emissão de LP. Parecer técnico concluído, indicando pela emissão da licença. Em avaliação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Segmento Juína/MT - Vilhena/RO em processo de licenciamento junto ao Ibama. Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA emitido pelo Instituto, com estudos em fase de contratação pelo DNIT.

Programa de Parcerias de InvestimentosPPI