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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Apoio ao licenciamento ambiental da interligação Manaus – Boa Vista

Apoio ao licenciamento ambiental da interligação Manaus – Boa Vista 

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Andamento do projeto

Definição / contratação dos estudos

Estudos ambientais

Consulta / vistoria pública

Licença ambiental

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  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Transmissão de Energia

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Licenciamento Ambiental

  • UF

    AM,RR

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    IBAMA, FUNAI, MME, ANEEL

Informações do projeto

O Sistema de Transmissão denominado Interligação Manaus – Boa Vista tem como objetivo interligar o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), uma vez que Boa Vista é atualmente a única capital do país que não faz parte do SIN. A interligação objetiva minimizar a dependência da energia fornecida pela Venezuela, bem como da energia gerada em usinas termelétricas, abastecidas a óleo diesel, que resultam em custos crescentes.

A Interligação é composta por uma linha de transmissão em circuito duplo com extensão aproximada de 715 km. A linha partirá da subestação Engenheiro Lechuga, localizada em Manaus (AM), passando por nove municípios, e chegará à subestação Boa Vista, em Roraima (RR). O projeto prevê a implantação de 1.440 torres, com 70 m de faixa de servidão, sendo que 123 km da linha serão implantados dentro da terra indígena Waimiri Atroari, margeando a rodovia denominada BR-174, que liga Roraima ao restante do país.

O citado Sistema foi objeto do Leilão ANEEL n° 04/2011, ocorrido em setembro de 2011. O vencedor do certame licitatório foi o Consórcio Boa Vista, constituído pelas empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (49%) e Alupar Investimento S.A. (51%), que posteriormente constituiu a Sociedade de Propósito Específico denominada Transnorte Energia S.A. Em janeiro de 2012, foi assinado o contrato de concessão que previa a conclusão do empreendimento em 36 meses. Entretanto, devido a dificuldades, o processo de licenciamento ambiental atualmente perfaz mais de 90 meses em tramitação, estando pendente a obtenção de Licença de Instalação (LI).

A Licença Prévia para o empreendimento foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 09 de dezembro de 2015 – LP nº 522/2015 – e retificada em 22 de fevereiro de 2016, com validade de 5 (cinco) anos. Aguarda-se a conclusão do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) e seu protocolo no Ibama para continuidade do processo e decisão final sobre a LI.

Ressalta-se que, por meio da Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019, o Conselho de Defesa Nacional – CDN reconheceu como de interesse da Política de Defesa Nacional a Linha de Transmissão 500 kV Lechuga - Equador - Boa Vista (interligação Manaus - Boa Vista), considerando-a alternativa energética de cunho estratégico para atendimento ao País.

Em decorrência da extrema relevância do empreendimento para o atendimento eletro-energético do Estado de Roraima e considerando a redução dos custos de energia para todos os consumidores do país, objetiva-se incluir o empreendimento no PPI para conferir celeridade na solução dos óbices encontrados para o prosseguimento da implantação da Interligação.

A missão da Secretaria de Apoio ao Licenciamento e Desapropriação do PPI é acompanhar o processo para que ações estratégicas sejam adotadas junto as instituições envolvidas de forma a proporcionar a resolução de conflitos que possam comprometer o andamento contínuo e coerente do licenciamento ambiental. 

  • Situação atual do projeto

    Aguardando manifestação final da FUNAI quanto à emissão da Licença de Instalação.

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Apoio ao licenciamento ambiental da interligação Manaus – Boa Vista

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