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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Apoio ao licenciamento ambiental da BR-135/MG (trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG)

Apoio ao licenciamento ambiental da BR-135/MG (trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG) 

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Andamento do projeto

Definição / contratação dos estudos

Estudos ambientais

Consulta / vistoria pública

Licença ambiental

Acompanhamento pós-licença

  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar
  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    11ª Reunião

  • SETOR

    Rodovias

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Licenciamento Ambiental

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    MG

  • DEMANDA

    Decisão sobre Licença de Instalação (LI)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    DNIT, IBAMA

Informações do projeto

Implantação da BR-135/MG, com trecho iniciando em Manga/MG, passando por São João das Missões/MG e finalizando em Itacarambi/MG.

O segmento possui Licença Prévia (LP), nº 536/2016, válida até 22/11/2021.

Há a necessidade de federalização do segmento da rodovia por meio da alteração do inciso V do §1º do art. 2º do Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005.

Resolução nº 87, de 19 de Novembro de 2019

 

  • Situação atual do projeto

    Seguindo as determinações da Lei Nº 23.702, de 03/12/2020, do Estado de Minas Gerais, bem como da Portaria Nº 2.540, de 17/12/2020, do Ministério da Infraestrutura, o segmento da rodovia estadual MG-135, existente e coincidente com a rodovia federal BR-135/MG, com extensão de 55,8 km, foi incorporado ao Sistema Federal de Viação.
     
    Contratação dos estudos que subsidiam a emissão da Licença de Instalação e do projeto de engenharia em andamento.

Galeria

BR-135/MG (trecho entre Manga/MG e Itacarambi/MG)

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Acesso à Informação
Governo do Brasil