14 de agosto de 2018
Informativo - Ato Relevante SAC | 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias
3ª Reunião
Aeroportos
Ativo Existente
Concluídos
Concessão Comum
Privado (PMI)
AL,CE,ES,MT,PB,PE,RJ,SE
3,52
ANAC e MTPA
30 anos
R$ 2,14 bilhões (outorga fixa + variável)
R$ 4,20 bilhões (outorga fixa + variável)
Trata-se da concessão para ampliação, manutenção e exploração de 12 aeroportos brasileiros. São eles:
Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no Município de Vitória (ES);
Aeroporto de Macaé, no Município de Macaé (RJ);
Aeroporto Gilberto Freyre, no Município de Recife (PE);
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, no Município de Juazeiro do Norte (CE);
Aeroporto Presidente Castro Pinto, no Município de João Pessoa - Bayeux (PB);
Aeroporto Presidente João Suassuna, no Município de Campina Grande (PB);
Aeroporto Santa Maria, no Município de Aracaju (SE);
Aeroporto Zumbi dos Palmares, no Município de Maceió - Rio Largo (AL);
Aeroporto Internacional Marechal Rondon, no Município de Várzea Grande (MT);
Aeroporto de Rondonópolis, no Município de Rondonópolis (MT);
Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, no Município de Sinop (MT);
Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, no Município de Alta Floresta (MT);
Com a publicação do Decreto 9.180, de 24 de outubro de 2017, 13 aeroportos passaram a integrar o PPI, após serem qualificados pela 3ª Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017. Além dos 12 aeroportos listados acima, foi também incluído no PPI o Aeroporto de Barra do Garças (MT).
Após a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, observou-se que a composição inicial de 5 aeroportos no Bloco Centro-Oeste não permitiria o alcance de viabilidade econômico-financeira. Assim, o Aeroporto de Barra do Garças foi retirado do bloco, de modo a garantir a atratividade do leilão dos aeroportos do Estado do Mato Grosso.
As concessões serão disputadas por players como operadores aeroportuários, investidores financeiros e outros interessados. A premissa básica será a exigência de investimentos compatíveis com os níveis de serviços estabelecidos, os quais retratarão as efetivas necessidades dos usuários ao longo da vigência do contrato.
A concessão desses terminais aeroportuários está alinhada com os propósitos do Plano Nacional de Desestatização (PND) do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).
O programa de concessões no setor aeroportuário visa proporcionar investimentos com qualidade e celeridade. A melhoria na prestação dos serviços é percebida desde a primeira rodada de concessões aeroportuárias, em 2011, que proporcionou investimentos significativos nos principais aeroportos da rede brasileira - beneficiando toda a malha aérea e reduzindo os índices de atrasos e cancelamentos a padrões melhores que as referências internacionais.
Sob a ótica gerencial, a gestão privada traz muitos benefícios, pois o setor aeroportuário é muito dinâmico e intensivo na prestação de serviços, incorporando, de forma permanente, novas práticas e tecnologias.
Os órgãos envolvidos no processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada são a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) - poder concedente e responsável pela elaboração da política setorial e pela condução e aprovação dos estudos.
As análises indicaram a possibilidade da concessão em blocos, a partir de avaliações de mercado e econômico-financeiras, conforme arranjo mostrado a seguir:
BLOCO SUDESTE:
Aeroportos: Vitória e Macaé:
· Movimentação: 3,2 milhões passageiros/ano (2017);
· Investimentos estimados: R$ 592 milhões.
BLOCO CENTRO-OESTE:
Aeroportos: Alta Floresta, Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis:
· Movimentação: 3,3 milhões passageiros/ano (2017);
· Investimentos estimados: R$ 771 milhões.
BLOCO NORDESTE:
Aeroportos: Juazeiro do Norte, Campina Grande, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju:
· Movimentação: 13,2 milhões passageiros/ano (2017);
· Investimentos estimados: R$ 2,15 bilhões.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou o leilão dos Blocos Aeroportuários do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste na data de 15/03/2019, conforme originalmente previsto.
Os 12 aeroportos que integram os blocos foram arrematados com ágio de R$ 2,158 bilhões em relação ao lance mínimo total de R$ 218,7 milhões. Somadas, as propostas vencedoras dos blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste renderam ao Governo Federal, a título de contribuição inicial a ser paga na data de assinatura do contrato de concessão, R$ 2,377 bilhões.
O Bloco Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, João Pessoa/PB, Aracaju/SE, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE, foi arrematado pela AENA Desarrollo Internacional SME S/A por R$ 1,9 bilhão, com ágio de 1.010% em relação ao lance mínimo inicial (R$ 171 milhões).
O Bloco Sudeste, composto pelos aeroportos de Vitória/ES e Macaé/RJ, teve como vencedor a ZURICH Airport Latin America LTDA, com ágio de 830% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 46,9 milhões. O grupo ofereceu R$ 437 milhões pelos dois aeroportos do bloco.
O Bloco Centro-Oeste, integrado pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos no Mato Grosso, foi arrematado pelas empresas SOCICAM Terminais Rodoviários e Representações LTDA e SINART Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico LTDA, integrantes do consórcio Aeroeste. O grupo pagou R$ 40 milhões pelos quatro aeródromos, com ágio de 4.739% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 800 mil.
O leilão da 5ª rodada de concessões de aeroportos foi realizado na B3, em São Paulo, e contou com a concorrência de 9 proponentes habilitados. O certame teve início às 10h e foi concluído por volta das 12h, após 55 minutos de disputa de lances em viva voz.
Os contratos foram assinados em Brasília no dia 06/setembro/2019.
Fonte: ANAC
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