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Programa de Parcerias de Investimentos

Aeroportos: confira o cronograma das audiências públicas. Participe!

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12 de junho de 2018

Aeroportos: confira o cronograma das audiências públicas. Participe!

Foto: Aeroportos do Brasil

As etapas do processo licitatório da 5ª Rodada de Aeroportos estão avançadas e o leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018, segundo o cronograma da agenda aeroportuária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A consulta pública está aberta desde o dia 29 de maio deste ano e vai colher sugestões com relação aos estudos de viabilidade e minutas de edital e contrato de 13 aeroportos.

As contribuições podem ser encaminhadas até às 18 horas do dia 13 de julho por meio de formulário eletrônico disponível no próprio site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As dúvidas relacionadas ao processo de concessão poderão ser enviadas para o endereço eletrônico: concessões.blocos@anac.gov.br.

O objetivo da concessão dessa Rodada é delegar à iniciativa privada o direito de explorar, ampliar, promover a manutenção e melhorar os serviços prestados aos usuários nos seguintes aeroportos:

Bloco Nordeste – aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

Bloco Sudeste – aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Bloco Centro-Oeste – aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

A consulta pública é uma etapa essencial para os projetos qualificados no PPI. Um dos principais objetivos do Avançar Parcerias é potencializar a participação da sociedade e dos atores envolvidos nos projetos do Programa de concessões do Governo Federal. Isso aprimora os estudos de modelagem econômico-financeira, aperfeiçoa a matriz de riscos e contribui para a transparência na elaboração dos editais e contratos de parcerias – além de aumentar a competitividade nos certames.

As informações referentes à consulta pública Nº 11/2018 podem ser obtidas diretamente no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os estudos de viabilidade podem ser acessados aqui.

Além de consulta documental online, a Anac realizará quatro sessões presenciais:

- Vitória: 15/06/18,14h, Quality Aeroporto Hotel, Av. Adalberto Simão Nader, 605 – Mata da Praia – Vitória/ES
- Brasília: 18/06/18, 14h, Sede da ANAC, Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A 1º andar
- Cuiabá 19/06/18, 14h, Hits Pantanal Hotel, Av. Presidente Artur Bernardes, 251 – Jardim Aeroporto – Várzea Grande/MT
- Recife 21/06/18,13h, Recife Praia Hotel, Av. Boa Viagem, 09 – Bairro Pina – Recife/PE

Paralelamente, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, apoiada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a ANAC, apresenta outras duas iniciativas para a melhoria do processo:

i. Disponibilização das minutas de edital, contrato e principais anexos em língua inglesa.

Os documentos na língua inglesa estão disponíveis para download logo abaixo. Vale ressaltar que os documentos oficiais da consulta pública são aqueles disponíveis no site da ANAC. Os documentos traduzidos e disponibilizados pela SPPI são uma fonte de consulta referencial para ampliar a transparência e facilitar a participação de investidores estrangeiros. Em caso de divergências entre a versão oficial em português e a versão traduzida, prevalece o texto oficial da ANAC.

ii. Realização do primeiro Roadshow da 5ª Rodada de Concessões de Aeroportos.

05 e 06/7: reuniões individuais com operadores de aeroportos interessados nos projetos, mediante agendamento prévio.

10/7: reunião plenária para apresentação da próxima rodada para os agentes do sistema financeiro interessados nos projetos. Será realizada no dia 10/07/2018, das 9h30 às 13h, mediante confirmação prévia.

Para mais informações, confirmações e agendamento, envie mensagem para : roadshowppi@presidencia.gov.br

Fonte: PPI

Arquivos

  • 18/06/2018

    Notice of Auction

     PDF (884,70 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 02 - MODEL FOR AUCTION CLARIFICATION REQUESTS

     PDF (229,21 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 03 - MODEL FOR POWER OF ATTORNEY

     PDF (219,79 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 04 - MODEL FOR POWER OF ATTORNEY (BIDDERS IN CONSORTIUM)

     PDF (221,53 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 05 - MODEL FOR POWER OF ATTORNEY (FOREIGN BIDDERS)

     PDF (220,57 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 06 -MODEL FOR BID BOND LETTER

     PDF (220,73 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 07 - MINIMUM TERMS CONDITIONS OF THE SURETY BOND

  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 08 - MODEL FOR BANK GUARANTEE

     PDF (230,45 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 09 - MODEL FOR ECONOMIC PROPOSAL PRESENTATION

     PDF (311,55 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 10 - MODEL FOR ECONOMIC PROPOSAL RATIFICATION

     PDF (222,89 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 11 - MODEL OF THE FINANCIAL INSTITUTION’S ENDORSEMENT LETTER DECLARING THE VIABILITY OF THE ECONOMIC PROPOSAL

     PDF (228,32 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 12 - MODEL FOR THE CONFIDENTIALITY AGREEMENT BETWEEN THE BIDDER AND FINANCIAL INSTITUTION

     PDF (331,64 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 13 - MODEL FOR THE QUALIFYING DOCUMENTS

     PDF (225,92 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 14 - MODEL FOR STATEMENT OF AWARENESS OF THE NOTICE TERMS AND NO IMPEDIMENT TO PARTICIPATE IN THE AUCTION

     PDF (221,37 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 15 - MODEL FOR LETTER OF STATEMENT OF NO BANKRUPTCY PROCEEDINGS, JUDICIAL OR EXTRAJUDICIAL REORGANIZATION, OR INSOLVENCY REGIME

     PDF (225,90 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 16 - MODEL FOR THE FORMAL STATEMENT OF EXPRESSED SUBMISSION TO BRAZILIAN LAWS AND WAIVER OF ANY CLAIMS THROUGH DIPLOMATIC CHANNELS

     PDF (225,62 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 17 - MODEL FOR THE FINANCIAL CAPACITY STATEMENT

     PDF (222,41 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 18 - MODEL FOR THE STATEMENT OF REGULARITY TO ARTICLE 7th, XXXIII OF THE FEDERAL CONSTITUTION

     PDF (223,74 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 19 - MODEL OF THE LETTER ENDORSED BY THE AIRPORT OPERATOR

     PDF (223,87 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 20 - MODEL FOR THE TERM OF COMMITMENT FOR THE INCORPORATION OF A SPECIAL PURPOSE COMPANY SPE

     PDF (219,95 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 21 - REQUIREMENTS OF THE CORPORATE BYLAWS

     PDF (299,90 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 22 - MODEL FOR THE STATEMENT OF EQUIVALENCE LETTER

     PDF (225,65 KB)
  • 18/06/2018

    Notice of Auction - Attachment 23 - MODEL FOR THE STATEMENT OF NO EQUIVALENT DOCUMENT AND STATEMENT OF NO TAX AND LABOR DEBTS

     PDF (227,65 KB)
  • 18/06/2018

    Concession Agreement

     PDF (800,64 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 01 - COMMITMENT AGREEMENT ON THE CONTROLLING GROUP’S OBLIGATIONS

     PDF (215,59 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 02 - AIRPORT OPERATION PLAN (PEA)

     PDF (1,06 MB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 03 - PROCEDURES FOR IMPOSING FINES

     PDF (520,37 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 04

     PDF (563,04 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 05 - MARGINAL CASH FLOW

     PDF (237,17 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 06 -MODELS AND MINIMUM CONDITIONS FOR THE PERFORMANCE BOND

     PDF (339,34 KB)
  • 18/06/2018

    CONCESSION AGREEMENT - Attachment 07 - OPERATIONAL TRANSFER PLAN (PTO)

     PDF (395,80 KB)

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