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Aberta Consulta Pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)

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04 de junho de 2020

Aberta Consulta Pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM)

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, nesta quinta-feira (4/6), consulta pública sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária. A ideia é discutir com a sociedade e com o setor mineral as regras propostas no edital, que será modelo para as futuras rodadas.
 
A disponibilidade de área visa a selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.
 
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.
 
Como a abertura de novas disponibilidades de áreas está suspensa desde 2016, estima-se a existência de dezenas de milhares de áreas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor. Já no novo formato, a 1ª Rodada de Disponibilidade dará início ao oferecimento, em rodadas regulares, dessas áreas à iniciativa privada com vistas a viabilizar novos investimentos, com a consequente geração de empregos e renda.
 
A qualificação das rodadas de disponibilidade da ANM de 2020 foi recomendada pelo Conselho do PPI em fevereiro de 2020, durante a sua 12ª reunião (Resolução CPPI nº 110/2020). Desde então, a Secretaria Especial do PPI tem dado o suporte técnico necessário na elaboração e implantação do novo modelo de disponibilidade de áreas.
 
Prazos e contribuições. A minuta de edital ficará em consulta pública até 18 de julho de 2020. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação da Consulta Pública estão disponíveisem http://www.anm.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp02.2020@anm.gov.br
 
Audiência pública e reuniões. Durante o prazo de consulta pública está programada a realização de audiência pública em formato virtual devido à pandemia da Covid-19, conforme datas e modelo a serem divulgados em breve. Também está prevista a realização de reuniões virtuais bilaterais com associações e entidades representativas do setor mineral.

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