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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

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Desenvolver a infraestrutura do Brasil é o nosso desafio. Por isso, aperfeiçoamos as regras para a realização de novos projetos, com maior transparência, competição e eficiência, aumentando a atração do setor privado.

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Acompanhe os decretos, as resoluções e os estudos dos projetos em andamento.

  • Manual de Licenciamento Ambiental Federal

    17 de setembro de 2020

     PDF (3,66 MB)
  • Decreto Nº 10.487, de 15 de setembro de 2020. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste

    16 de setembro de 2020

     PDF (158,52 KB)
  • Decreto Nº 10.467, de 18 de agosto de 2020

    18 de agosto de 2020

     PDF (67,27 KB)
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Manual de Licenciamento Ambiental Federal
Newsletter - AGOSTO/2020
Primeiro ciclo de Disponibilidade de Áreas - ANM
Folder - FEP
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