ENGLISH21/01/2021
CONCESSION FOR THE EXPANSION, MAINTENANCE AND EXPLORATION OF AIRPORTS INTEGRATING IN THE SOUTH, CENTRAL AND NORTHERN BLOCKS
Aeroportos da 6ª Rodada: PPI e EPL disponibilizam versão em inglês do edital
21 de janeiro de 2021
Aeroportos da 6ª Rodada: PPI e EPL disponibilizam versão em inglês do edital
Já está disponível, na versão em inglês, o edital da 6ª Rodada de Aeroportos. O projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto nº 9.972/2019 e engloba a concessão, por 30 anos, de 22 aeroportos distribuídos em três blocos (Norte, Sul e Central) que, juntos, correspondem a cerca de 10% do mercado de aviação civil brasileiro. O leilão está marcado para 7/4/2021.
Os documentos publicados em inglês, como forma de aumentar a transparência e facilitar a participação de investidores estrangeiros, estão disponíveis ao final desta página. A versão em português, válida juridicamente, encontra-se no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), neste link.
Os investimentos ao longo da concessão dos três blocos são estimados em R$ 6,13 bilhões e terão como objetivo a ampliação, manutenção e melhoria da infraestrutura dos aeroportos.
Os aeroportos estão divididos em três blocos regionais de concessão, com a seguinte configuração:
Bloco Norte. Reúne os aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. A contribuição inicial mínima do Bloco Norte é de R$ 48 milhões. O valor estimado de investimento ao longo da concessão é de R$ 1,48 bilhão.
Bloco Sul. Abrange os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. A contribuição inicial mínima do Bloco Sul é de R$ 130 milhões, e o valor estimado de investimento ao longo da concessão é de R$ 2,85 bilhões.
Bloco Central. Compreende os aeroportos de Goiânia, Goiás; Teresina, no Piauí, Palmas, no Tocantins; Petrolina, no Pernambuco; São Luís e Imperatriz, no Maranhão. A contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 8 milhões. O valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 1,8 bilhão.
Arquivos
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ANNEX 2 AUCTION CLARIFICATIONS REQUEST MODEL
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ANNEX 3 WARRANT MODEL
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ANNEX 4 WARRANT MODEL (CONSORTIUM PROPONENTS)
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ANNEX 5 WARRANT MODEL (FOREIGN PROPONENTS)
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ANNEX 6 CHARTER MODEL OF PROPOSAL GUARANTEE PRESENTATION
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ANNEX 7 MINIMUM TERMS AND CONDITIONS OF THE GUARANTEE INSURANCE
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ANNEX 8 BANK SECURITY MODEL
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ANNEX 9 ECONOMIC PROPOSAL PRESENTATION MODEL
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ANNEX 10 ECONOMIC PROPOSAL RATIFICATION MODEL
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ANNEX 11 QUALIFICATION DOCUMENTS PRESENTATION OF CHARTER MODEL
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ANNEX 12 PRELIMINARY STATEMENTS MODEL
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ANNEX 13 MODEL FOR PRELIMINARY STATEMENTS FOR TECHNICAL ASSISTANCE
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ANNEX 14 FORMAL STATEMENT MODEL OF EXPRESS SUBMISSION TO BRAZILIAN LEGISLATION OF WAIVE OF CLAIMS BY DIPLOMATIC VIA
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ANNEX 15 FINANCIAL CAPACITY STATEMENT MODEL
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ANNEX 16 CHARTER MODEL SUBSCRIBED BY AIRPORT OPERATOR
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ANNEX 17 INSTRUCTIONS FOR THE COMMITMENT TERM TO INCORPORATE A SPECIAL PURPOSE COMPANY
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ANNEX 18 COMMITMENT TO HIRE TECHNICAL ASSISTANCE TO AIRPORT OPERATIONS STATEMENT MODEL
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ANNEX 19 STATUTE REQUIREMENTS
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ANNEX 20 CHARTER MODEL OF EQUIVALENCE STATEMENT
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ANNEX 21 CHARTER MODEL OF STATEMENT OF EQUIVALENT DOCUMENT ABSENCE AND ABSENCE STATEMENT OF TAX AND LABOR DEBTS
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ANNEX 22 MINIMUM LIST OF ASSETS PRESENT IN AIRPORTS
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CONCESSION CONTRACT – ANNEX 1 TERM OF COMMITMENT ON THE OBLIGATIONS OF THE CONTROLLING GROUP
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CONCESSION CONTRACT – ANNEX 2 AIRPORT EXPLORATION PLAN (PEA)
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ANNEX 3 - CONCESSION CONTRACT PROCEDURES FOR APPLYING FINE PENALTIES
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ANNEX 4 - CONCESSION CONTRACT RATES
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ANNEX 5 – MARGINAL CASH FLOW CONCESSION CONTRACT
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ANNEX 6 - CONCESSION CONTRACT TEMPLATES AND MINIMUM CONDITIONS FOR CONTRACTUAL BOND
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ANNEX 7 - CONCESSION CONTRACT OPERATIONAL TRANSFER PLAN (PTO)
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DRAFT CONCESSION CONTRACT FOR EXPANSION, MAINTENANCE AND EXPLORATION OF AIRPORTS INTEGRATING THE SOUTH, CENTRAL AND NORTHERN BLOCKS
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