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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

6ª Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-sal

6ª Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-sal 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

17/05/2019
12/02/2020
16/09/2019
07/11/2019
30/03/2020
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Regime de Partilha

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    RJ,SP

  • CAPACIDADE

    Cinco blocos serão ofertados nesta rodada: Aram, Boomerang, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário na Bacia de Santos e Norte de Brava, na Bacia de Campos.

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MME, PPSA, ANP

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos, de acordo com a Lei de Partilha, sem direito a prorrogação.

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 7,85 bilhões.

Informações do projeto

O Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução CNPE nº 18/2018, publicada no DOU em 19 de dezembro de 2018, autorizou a ANP a realizar a 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprovou os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas e definiu como estratégica a área denominada Bumerangue.

A ANP informou que serão ofertados nesta Rodada os blocos denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.

Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22/12/2010, e com o Decreto 9.041, de 2/5/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou dia 20/02/2019 no Diário Oficial da União a Resolução CNPE nº 01/2019, que estabeleceu a participação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras na 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.

Dessa forma, o edital da 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória da empresa, como operador, será de 30% (trinta por cento) nas áreas de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, conforme carta da Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.

A Resolução CNPE nº 01/2019 aprovou também os parâmetros técnicos e econômicos dos Contratos de Partilha de Produção a serem celebrados pela União nesse projeto, bem como as áreas ofertadas.

O percentual excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do petróleo Brent e da produção diária média dos poços produtores ativos, considerando-se, para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha de produção.

O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha de produção, deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 12.000 (doze mil) barris de petróleo por poço produtor ativo, será o seguinte: 

I - no Bloco Aram, 24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento);

II – no Bloco Bumerangue, 26,68% (vinte e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento);

III – no Bloco Cruzeiro do Sul, 22,87% (vinte e dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento);

IV - no Bloco Sudoeste de Sagitário, 26,09% (vinte e seis inteiros e nove centésimos por cento); e

V – no Bloco Norte de Brava, 36,98% (trinta e seis inteiros e noventa e oito centésimos por cento). 

O valor do bônus de assinatura para as áreas será:

I – no Bloco Aram, R$ 5.050.000.000,00 (cinco bilhões e cinquenta milhões de reais); 

II – no Bloco Bumerangue, R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais); 

III – no Bloco Cruzeiro do Sul, R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais); 

IV – no Bloco Sudoeste de Sagitário, R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); e 

V – no Bloco Norte de Brava, R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

A partir do resultado da licitação, será destinado à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA a parcela do bônus de assinatura no valor de R$ 46.170.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e setenta mil reais. 

 

  • Situação atual do projeto

    Projeto qualificado na 9a Reunião do CPPI em 08/05/2019.
     
    Consulta e Audiência Pública realizadas em 17/05/2019.
     
    Em 07/11/2019 as licitantes Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. arremataram em consórcio ou bloco de Aram, com participação de 80% e 20%, respectivamente. Foi ofertado ou percentual de 29,96% de excedente em óleo para a União, com bônus de assinatura de R $ 5,05 bilhões e previsão de investimento exploratório de ordem de R $ 278 milhões.
     
    A ANP homologou o relatório de julgamento da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção aprovado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e adjudicou o objeto da licitação às licitantes vencedoras, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2019.
     
    As licitantes vencedoras na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção celebrarão contrato de partilha de produção com o MME, a ANP e a PPSA para exploração e produção de petróleo e gás natural.
     
    A ANP promoveu, no dia 30 de março, a assinatura do contrato de partilha de produção com as empresas vencedoras: CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

    Os contratos foram assinados por Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Gutman, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Presidente da PPSA; Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Guangfeng Wan, Diretor-Geral da CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.

    Consulte as informações e o extrato dos contratos assinados publicado no DOU em 01/04/2020 nesta página: http://rodadas.anp.gov.br/pt/6-rodada-de-partilha-de-producao-pre-sal/assinatura-de-contratos

     

Galeria

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