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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

6ª Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-sal

6ª Rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-sal 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

17/05/2019
3º trimestre de 2019
4º trimestre de 2019
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    9ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Novo

  • Status do Projeto

    Em andamento

  • MODELO

    Regime de Partilha

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    RJ,SP

  • CAPACIDADE

    Cinco blocos serão ofertados nesta rodada: Aram, Boomerang, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário na Bacia de Santos e Norte de Brava, na Bacia de Campos.

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MME, PPSA, ANP

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos, de acordo com a Lei de Partilha, sem direito a prorrogação.

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 7,85 bilhões.

Informações do projeto

O Conselho Nacional de Política Energética, por meio da Resolução CNPE nº 18/2018, publicada no DOU em 19 de dezembro de 2018, autorizou a ANP a realizar a 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprovou os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas e definiu como estratégica a área denominada Bumerangue.

A ANP informou que serão ofertados nesta Rodada os blocos denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.

Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22/12/2010, e com o Decreto 9.041, de 2/5/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou dia 20/02/2019 no Diário Oficial da União a Resolução CNPE nº 01/2019, que estabeleceu a participação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras na 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.

Dessa forma, o edital da 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória da empresa, como operador, será de 30% (trinta por cento) nas áreas de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava, conforme carta da Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.

A Resolução CNPE nº 01/2019 aprovou também os parâmetros técnicos e econômicos dos Contratos de Partilha de Produção a serem celebrados pela União nesse projeto, bem como as áreas ofertadas.

O percentual excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do petróleo Brent e da produção diária média dos poços produtores ativos, considerando-se, para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha de produção.

O percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato de partilha de produção, deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 12.000 (doze mil) barris de petróleo por poço produtor ativo, será o seguinte: 

I - no Bloco Aram, 24,53% (vinte e quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento);

II – no Bloco Bumerangue, 26,68% (vinte e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento);

III – no Bloco Cruzeiro do Sul, 22,87% (vinte e dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento);

IV - no Bloco Sudoeste de Sagitário, 26,09% (vinte e seis inteiros e nove centésimos por cento); e

V – no Bloco Norte de Brava, 36,98% (trinta e seis inteiros e noventa e oito centésimos por cento). 

O valor do bônus de assinatura para as áreas será:

I – no Bloco Aram, R$ 5.050.000.000,00 (cinco bilhões e cinquenta milhões de reais); 

II – no Bloco Bumerangue, R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais); 

III – no Bloco Cruzeiro do Sul, R$ 1.150.000.000,00 (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais); 

IV – no Bloco Sudoeste de Sagitário, R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); e 

V – no Bloco Norte de Brava, R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

A partir do resultado da licitação, será destinado à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA a parcela do bônus de assinatura no valor de R$ 46.170.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e setenta mil reais. 

 

  • Situação atual do projeto

    Projeto qualificado na 9a Reunião do CPPI em 08/05/2019.

    Consulta e Audiência Pública realizadas em 17/05/2019. 

     

Galeria

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