28 de julho de 2020
Decreto formaliza qualificação de cinco terminais pesqueiros públicos no PPI
Decreto publicado nesta terça-feira (28/7) formalizou a qualificação no PPI de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos: TPP de Natal, no Rio Grande do Norte; TPP de Aracaju, no Sergipe; TPP de Vitória, no Espírito Santo; e os TPPs de Santos e de Cananéia, no estado de São Paulo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA é responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios das desestatizações.
Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado. Em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO estima que em 2030 essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.
A inclusão de mais cinco TPPs no portfólio do PPI foi deliberada durante a última reunião do Conselho do PPI, realizada em 10 de junho, e recomendada por meio da resolução 128/2020. Atualmente, já estão na carteira do programa os projetos para desestatizar os TPPs de Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).
Saiba mais sobre cada iniciativa nas páginas de projeto no site do PPI:
Terminal Pesqueiro Público de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte
Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, no Estado de Sergipe
Terminal Pesqueiro Público de Vitória, no Estado do Espírito Santo
Terminal Pesqueiro Público de Santos, no Estado de São Paulo
Terminal Pesqueiro Público de Cananeia, no Estado de São Paulo