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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

5ª Rodada de Licitações Sob o Regime de Partilha de Produção no Pré-Sal

5ª Rodada de Licitações Sob o Regime de Partilha de Produção no Pré-Sal 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

28/06/2018
19/09/2018
10/08/2018
28/09/2018
17/12/2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    5ª Reunião

  • SETOR

    Óleo e Gás

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • Status do Projeto

    Concluídos

  • MODELO

    Regime de Partilha

  • TIPO DE INICIATIVA

    Estatal

  • UF

    RJ,SP

  • CAPACIDADE

    Quatro áreas internas ao Polígono do Pré-sal: Serão ofertadas as áreas denominadas Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

  • INVESTIMENTO CAPEX

    74.000.000.000,00

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MME e ANP

  • PRAZO (ANOS)

    35 anos, de acordo com a Lei de Partilha, sem direito a prorrogação

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Modalidade de Partilha de Produção, regida pela Lei nº 12.351/2010 (maior percentagem de partilha)

  • OUTORGA MÍNIMA

    R$ 6,82 bilhões

Informações do projeto

Em 11 de maio de 2018, foi publicada no D.O.U. a Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autoriza a ANP a realizar a 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.

A ANP informa que, em consonância com a Lei 12.351, de 22/10/2010, e com o Decreto 9.041, de 2/5/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou dia 12/6/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPE nº 06/2018, que estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras na 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção. O edital da 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória da empresa, como operador, será de 30% (trinta por cento) na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme manifestação da Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.

Serão ofertadas as áreas denominadas Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, sendo esta última área unitizável ao Campo de Tartaruga Verde.

A Resolução CNPE nº 4, de 4 de maio de 2018, aprovou também os parâmetros técnicos e econômicos dos Contratos de Partilha de Produção a serem celebrados pela União nesse projeto, bem como as áreas ofertadas:

O excedente em óleo da União variará em função do preço do barril do petróleo Brent e da produção diária média dos poços produtores ativos, considerando-se, para tanto, o valor do bônus de assinatura, o desenvolvimento da produção em módulos individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha de produção. No período de vigência do contrato de partilha de produção, considerando-se o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50.00 (cinquenta dólares norte-americanos) e a produção diária média de 12.000 (doze mil) barris de petróleo por poço produtor ativo, os percentuais mínimos do excedente em óleo da União serão os seguintes:

  • na área de Saturno, 17,54% (dezessete inteiros, cinquenta e quatro centésimos por cento);
  • na área de Titã, 9,53% (nove inteiros, cinquenta e três décimos por cento);
  • na área de Pau-Brasil, 24,82% (vinte e quatro inteiros, oitenta e dois centésimos por cento); e
  • na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, 10,01% (dez inteiros e um centésimo por cento).

O valor total do Bônus de Assinatura previsto é de R$ 6,82 bilhões de reais, sendo a seguinte distribuição:

  • na área de Saturno, R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais);
  • na área de Titã, R$ 3.125.000.000,00 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões de reais);
  • na área de Pau-Brasil, R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); e vinte e cinco milhões de reais);
  • na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).
  • Situação atual do projeto

    Foram assinados em 17/12/2018, em cerimônia no Palácio do Planalto, os contratos referentes a 4ª e a 5ª Rodadas do Pré-Sal, projetos qualificados no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). 

     

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