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Publicado edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

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03 de setembro de 2020

Publicado edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM

disponibilidadedeareas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta quinta-feira (3/9), o edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ofertando 502 áreas para fins de pesquisa.

A disponibilidade de áreas visa a selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimento de requerimento de título minerário.

Novo formato

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.

Se houver apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica dispensado e o participante será notificado a protocolizar seu requerimento de pesquisa no prazo de 30 dias. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do Leilão Eletrônico. 

Espera-se que o novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para participantes e para a ANM, elimine entraves burocráticos, diminua recursos administrativo e a taxa de judicialização, assegure maior previsibilidade, higidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo, e garanta arrecadação de receita pública.

Mais de 500 áreas ofertadas

A 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo formato.  Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da ANM, totalizando aproximadamente 500 mil km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.

Nessa rodada, os interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais das 502 áreas ofertadas até 3/11 deste ano, quando se encerra a etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que porventura receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a Leilão Eletrônico a ser realizado entre 11 e 25/11/2020. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica específica (sople.anm.gov.br).

As rodadas de disponibilidade da ANM de 2020 foram qualificadas no PPI pelo Decreto n. 10.389, de 5/6/2020.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas na Cartilha sobre a 1ª Disponibilidade de Áreas da ANM, disponível na área de Publicações Institucionais do site do PPI: https://www.ppi.gov.br/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=8184.

 

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