Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico

Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores, impedindo que a execução das concessões seja contaminada por arremedos, que muitas vezes se traduzem em riscos à boa governança, como aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos.

O foco será melhorar a prestação de serviço às pessoas e ao setor produtivo

O que queremos é garantir as condições logísticas e energéticas para melhorar a vida da população e reduzir os custos dos nossos produtos. Exigiremos melhorias que sirvam para aprimorar o serviço, de acordo com a demanda comprovada em cada projeto.

Para ampliar a segurança jurídica, todos os contratos terão indicadores claros

As cláusulas de desempenho protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. Os investidores também saberão exatamente quais metas terão que atingir e como elas serão mensuradas.

Vamos devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado

Elas serão fortalecidas para que possam cumprir plenamente seu papel de regular, monitorar e fiscalizar. A autonomia das agências é a garantia de que elas estarão comprometidas exclusivamente com o desenvolvimento dos setores que regulam.

Os editais só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter aval do TCU

Todos os estudos elaborados para os projetos terão publicidade ampla, por meio de audiências e consultas públicas.

Todos os editais serão publicados em português e inglês

Essa foi uma das sugestões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, que vem colaborando na elaboração deste novo modelo como forma de aumentar a transparência e facilitar a participação de investidores estrangeiros.

O prazo mínimo do edital será expandido para 100 dias

O prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.

A partir de agora, só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada

Para isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida.

A forma de contratação do financiamento de longo prazo irá mudar

A tendência é que sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, que aumentam o custo e burocratizam as operações. Para tanto:

• Também apostaremos na emissão de debêntures como instrumento de captação, apoiando a circulação do capital privado como parte da revitalização da
nossa economia, com estímulo ao mercado secundário desses títulos;

• Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. Os contratos de financiamento terão condições de eficácia do contrato de concessão;

• As garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua expertise em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento;

• Além do BNDES e do FI-FGTS, o novo modelo contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras, o que exige projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado.

Para as concessões existentes, iremos trabalhar para que continuem compromissadas em garantir o equilíbrio dos projetos

Neste sentido, estudos que se encontram em fase avançada buscam alternativas para a solução dos problemas existentes à luz das mudanças que estão configurando o novo ambiente  regulatório. Em qualquer alternativa, o governo realizará estudos técnicos, que serão submetidos a audiências e consultas públicas e também terão de contar com o aval do TCU.